O acordo foi alcançado na quinta-feira com o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitários e Pesca (Simamevip, afeto à CGTP) e com o Sindicato Democrático das Pescas (Sindepescas, UGT), segundo o Ministério da Agricultura e Alimentação.
“Foi possível atingir um acordo que garante atualizações da tabela salarial compreendidas entre 3% e 7%, com efeitos a 01 janeiro de 2024, correspondente a um aumento de pelo menos 57 euros a cada trabalhador”, disse o Ministério.
O Ministério também anunciou num comunicado que “será fixado um vencimento mínimo na Docapesca de 865 euros”, na sequência de um compromisso assumido antes com os trabalhadores da empresa.
A medida visa “valorizar o nível de especialização das funções desempenhadas, através de uma diferenciação de remuneração face ao salário mínimo nacional”, referiu.
A solução “garante um equilíbrio entre a valorização remuneratória dos trabalhadores e a sustentabilidade económico-financeira da empresa”, afirmou a ministra Maria do Céu Antunes, citada no comunicado.
O acordo cria a “estabilidade necessária para que atividade nos portos de pesca possa decorrer com toda a normalidade”, acrescentou a ministra.
A Docapesca – Portos e Lotas, S.A. é uma empresa do setor empresarial do Estado, tutelada pelo Ministério da Agricultura e Alimentação e pelo Ministério das Finanças.
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