A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) manifestou hoje a sua preocupação com o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Providencial, apresentado pelo Governo, considerando-o um novo ataque à Segurança Social Pública. A CGTP rejeita veementemente a substituição total ou parcial deste sistema, que tem sido um pilar fundamental na proteção dos trabalhadores e suas famílias.
O Livro Verde, que tem como objetivo promover o debate sobre o futuro da Segurança Social em Portugal, propõe a criação de um sistema misto, que combina a Segurança Social Pública com sistemas privados de poupança. No entanto, a CGTP alerta para os perigos desta proposta, que pode colocar em risco a sustentabilidade e a universalidade do sistema atual.
A Segurança Social Pública é um dos maiores orgulhos do povo português, sendo um dos sistemas mais eficazes e abrangentes da Europa. Desde a sua criação, em 1935, tem garantido a proteção social a todos os cidadãos, independentemente da sua condição social ou profissional. É um sistema solidário, baseado na contribuição de todos para o bem-estar de todos, e tem sido um fator crucial na redução da pobreza e na promoção da igualdade social.
No entanto, o Livro Verde propõe a introdução de sistemas privados de poupança, que podem ser geridos por entidades financeiras, colocando em risco a segurança e a estabilidade das pensões dos trabalhadores. Além disso, a CGTP alerta para o facto de que estes sistemas podem ser mais vantajosos para as entidades financeiras do que para os trabalhadores, uma vez que podem cobrar comissões elevadas e ter um retorno financeiro incerto.
A CGTP defende que a Segurança Social Pública deve ser reforçada e modernizada, mas sem perder a sua natureza solidária e universal. Para isso, é necessário combater a precariedade laboral, aumentar os salários e as contribuições para a Segurança Social, e combater a evasão fiscal das grandes empresas. Estas medidas permitirão aumentar as receitas da Segurança Social e garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.
Além disso, a CGTP considera que é fundamental garantir a proteção social a todos os cidadãos, independentemente do seu estatuto profissional. Por isso, rejeita a proposta de criação de um sistema misto, que pode excluir os trabalhadores mais vulneráveis e aumentar as desigualdades sociais.
A CGTP também alerta para o facto de que a introdução de sistemas privados de poupança pode ser um primeiro passo para a privatização da Segurança Social, o que seria um retrocesso social e uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. A privatização da Segurança Social já foi tentada em outros países, como no Chile, e os resultados foram desastrosos, com a redução das pensões e o aumento da pobreza entre os idosos.
A CGTP defende que é possível garantir a sustentabilidade da Segurança Social Pública sem recorrer a medidas que ponham em causa os direitos dos trabalhadores. Para isso, é necessário um compromisso político sério e uma vontade real de combater as desigualdades sociais e promover o bem-estar de todos os cidadãos.
Em vez de atacar a Segurança Social Pública, o Governo deveria concentrar-se em combater a precariedade laboral, aumentar os salários e as contribuições para a Segurança Social, e garantir a proteção social a todos os cidadãos. A CGTP está disponível para participar no debate sobre o futuro da Segurança Social, mas não aceitará qualquer proposta que ponha em causa os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade deste sistema tão importante
