O Governo português anunciou recentemente a sua intenção de rever os regimes de insolvência atualmente em vigor. De acordo com o Programa do Governo, entregue hoje na Assembleia da República, o objetivo é facilitar acordos de reestruturação e garantir maior celeridade nos processos de insolvência.
Esta medida surge num momento crucial para a economia portuguesa, que ainda está a recuperar dos efeitos da crise financeira de 2008. Com a pandemia da COVID-19 a agravar ainda mais a situação, é essencial que o país adote medidas que promovam a recuperação económica e a estabilidade financeira das empresas.
A revisão dos regimes de insolvência é uma das principais prioridades do Governo, que pretende tornar o processo mais eficiente e menos burocrático. O objetivo é permitir que as empresas em dificuldades financeiras possam encontrar soluções de reestruturação mais facilmente, evitando a falência e o consequente encerramento das atividades.
Uma das principais mudanças propostas é a criação de um regime de insolvência simplificado, que será aplicável a pequenas e médias empresas. Este regime terá procedimentos mais céleres e menos exigentes, o que permitirá uma resolução mais rápida dos processos de insolvência. Além disso, o Governo pretende também introduzir mecanismos que facilitem a negociação entre as empresas e os seus credores, de forma a chegar a acordos de reestruturação mais favoráveis para ambas as partes.
Esta revisão dos regimes de insolvência irá também abranger o setor da habitação, com o objetivo de proteger os cidadãos que se encontram em situação de sobreendividamento. O Governo pretende criar um regime especial de insolvência pessoal, que permita aos devedores renegociar as suas dívidas e evitar a perda da sua habitação. Esta medida é especialmente importante numa altura em que muitas famílias estão a enfrentar dificuldades financeiras devido à crise económica causada pela pandemia.
É importante destacar que as alterações propostas pelo Governo têm como objetivo principal proteger as empresas e os cidadãos em situação de insolvência, ao mesmo tempo que promovem a recuperação económica do país. Com uma abordagem mais ágil e flexível, espera-se que seja possível evitar a falência de empresas viáveis e garantir a sustentabilidade das mesmas.
Além disso, a revisão dos regimes de insolvência irá também contribuir para a melhoria do ambiente de negócios em Portugal. Com procedimentos mais céleres e menos burocráticos, será mais fácil para as empresas em dificuldades encontrarem soluções de reestruturação e continuarem a operar no mercado. Isso irá promover a competitividade e a criação de emprego, contribuindo para o crescimento económico do país.
O Governo tem consciência de que esta revisão dos regimes de insolvência não resolverá todos os problemas económicos do país, mas acredita que é um passo importante na direção certa. Com medidas que visam facilitar a recuperação das empresas e proteger os cidadãos em situação de sobreendividamento, espera-se que seja possível mitigar os efeitos da crise económica e promover a estabilidade financeira.
Em suma, a revisão dos regimes de insolvência anunciada pelo Governo é uma medida positiva e necessária para enfrentar os desafios económicos que o país enfrenta. Com uma abordagem mais ágil e eficiente, espera-se que seja possível promover a recuperação económica e garantir a sustentabilidade das empresas e dos cidadãos em dificuldades. Resta agora acompanhar a implementação destas medidas e esperar que tragam resultados positivos para a economia
