No dia 3 de junho de 2021, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais cinco normas da lei de estrangeiros, causando um grande impacto na sociedade portuguesa. No entanto, o que chamou a atenção foi a declaração de voto conjunta anexa ao acórdão, assinada pelo vice-presidente do tribunal, Gonçalo Almeida Ribeiro, e pelo juiz conselheiro José António Teles Pereira, que expressaram a sua discordância em relação a essa decisão.
Nesta declaração, os dois juízes afirmam que, apesar de respeitarem a decisão da maioria, não concordam com a mesma. Segundo eles, a decisão do TC pode ter consequências graves para a segurança e ordem pública do país, além de criar uma situação de incerteza jurídica para os estrangeiros que vivem em Portugal.
De acordo com Gonçalo Almeida Ribeiro e José António Teles Pereira, a lei de estrangeiros é uma ferramenta importante para garantir a segurança e a soberania do país, e a sua aplicação deve ser feita de forma rigorosa e eficaz. No entanto, a decisão do TC pode enfraquecer essa lei e abrir brechas para a entrada de imigrantes ilegais e potenciais criminosos no país.
Além disso, os juízes também destacam que a decisão do TC pode ter um impacto negativo na imagem de Portugal perante outros países, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de controlar a imigração. Isso pode afetar negativamente a economia e a reputação do país, que tem sido elogiado internacionalmente pela sua política de imigração.
Apesar da sua discordância, Gonçalo Almeida Ribeiro e José António Teles Pereira reforçam o seu compromisso com a Constituição e com o Estado de Direito, e afirmam que irão respeitar e acatar a decisão do TC. No entanto, eles esperam que o legislador possa rever e corrigir as normas declaradas inconstitucionais, de forma a garantir a segurança e a ordem pública do país.
A declaração de voto conjunta dos dois juízes tem gerado um intenso debate na sociedade portuguesa, com opiniões divididas sobre a decisão do TC e a posição dos juízes. Enquanto alguns defendem a importância de respeitar a Constituição e os direitos dos imigrantes, outros acreditam que a segurança e a soberania do país devem ser priorizadas.
Independentemente da opinião de cada um, é importante destacar a importância do debate e da reflexão sobre questões tão sensíveis como a imigração e a segurança nacional. É necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos imigrantes e a garantia da segurança e ordem pública do país.
Por fim, é importante ressaltar que a declaração de voto conjunta dos juízes Gonçalo Almeida Ribeiro e José António Teles Pereira não deve ser vista como uma crítica ao TC, mas sim como uma contribuição para o debate e a reflexão sobre um tema tão relevante para a sociedade portuguesa. Esperamos que essa decisão possa ser revista e que o país possa encontrar uma solução que concilie os interesses de todos os envolvidos.
