A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) está apelando ao Governo para que mantenha os descontos no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), ao contrário do que está sendo defendido pela Comissão Europeia. A Anarec acredita que a manutenção desses descontos é essencial para garantir a competitividade do setor e proteger os consumidores.
O ISP é um imposto que incide sobre os produtos petrolíferos, como gasolina, diesel e gás de petróleo (GPL). Ele é uma importante fonte de receita para o Governo, representando cerca de 5% da arrecadação total de impostos. No entanto, nos últimos anos, o Governo tem concedido descontos no ISP para os revendedores de combustíveis, como forma de compensar os altos preços dos combustíveis e proteger os consumidores.
No entanto, a Comissão Europeia tem pressionado o Governo português para que acabe com esses descontos, alegando que eles são uma forma de subsídio ilegal e distorcem a concorrência no mercado de combustíveis. A Comissão também argumenta que esses descontos vão contra as regras da União Europeia, que visam promover a livre concorrência e evitar práticas anticompetitivas.
A Anarec, por sua vez, defende que os descontos no ISP são necessários para garantir a sobrevivência dos revendedores de combustíveis, que enfrentam uma forte concorrência de grandes empresas do setor. Além disso, a associação argumenta que esses descontos são uma forma de proteger os consumidores, que já sofrem com os altos preços dos combustíveis.
De acordo com a Anarec, se os descontos no ISP forem eliminados, os revendedores de combustíveis terão que repassar o aumento dos custos para os consumidores, o que resultará em preços ainda mais altos nos postos de gasolina. Isso também pode levar à redução da competitividade do setor, já que os grandes distribuidores de combustíveis teriam uma vantagem significativa sobre os revendedores independentes.
Além disso, a Anarec destaca que os descontos no ISP são uma forma de compensar a diferença de preços entre Portugal e outros países europeus. Segundo a associação, os preços dos combustíveis em Portugal são mais altos do que em outros países da União Europeia, devido aos impostos e taxas mais elevados. Portanto, os descontos no ISP são uma forma de equilibrar essa diferença e garantir que os consumidores portugueses não sejam prejudicados.
A Anarec também ressalta que os descontos no ISP não são uma forma de subsídio, como alega a Comissão Europeia. Segundo a associação, os revendedores de combustíveis ainda pagam uma taxa de ISP, mas em um valor menor do que o praticado em outros países europeus. Além disso, os descontos são concedidos a todos os revendedores, independentemente do tamanho ou da localização, o que não caracteriza uma prática anticompetitiva.
Diante desses argumentos, a Anarec apela ao Governo para que mantenha os descontos no ISP e defenda os interesses dos revendedores de combustíveis e dos consumidores. A associação também solicita que o Governo dialogue com a Comissão Europeia e busque uma solução que seja favorável para todas as partes envolvidas.
Em conclusão, os descontos no ISP são uma medida importante para garantir a competitividade do setor de combustíveis e proteger os consumidores. A Anarec acredita que a manutenção desses descontos é fundamental para garantir um mercado justo e equilibrado, e espera que o Governo atue em
