No último dia 29 de julho, foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que prevê mudanças significativas na alíquota do Imposto de Renda. Uma das principais alterações é a criação de uma alíquota de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano. A iniciativa visa aumentar a arrecadação do governo e permitir uma redistribuição mais justa da carga tributária no país.
O projeto tem como base uma das propostas apresentadas pela Reforma Tributária, que vem sendo discutida há alguns anos no Congresso e tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. A ideia é tornar o Imposto de Renda mais progressivo, ou seja, que as alíquotas aumentem conforme a renda dos contribuintes.
Segundo o relator do projeto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a proposta terá um impacto positivo para as contas públicas. Segundo cálculos realizados pela equipe econômica, a previsão é que a mudança traga um saldo positivo de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Além disso, o aumento da alíquota para os contribuintes de maior renda permitirá uma maior distribuição de recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Para se ter uma ideia, atualmente a maior alíquota do Imposto de Renda é de 27,5% e é aplicada para quem ganha mais de R$ 4,66 mil por mês. Com a aprovação do projeto, essa alíquota passará a ser de 35% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. O objetivo é criar uma maior progressividade do imposto, visando que aqueles que ganham mais, paguem também mais impostos.
É importante destacar que a criação da nova alíquota de 10% para os contribuintes mais ricos não significará uma sobrecarga fiscal para esse grupo. O Brasil é um dos países com maior desigualdade social e tributária do mundo, e a medida busca justamente corrigir essa distorção. De acordo com dados da Receita Federal, em 2020, a parcela mais rica da população (1% dos contribuintes) pagou apenas 4,5% do total de impostos arrecadados no país.
Outro ponto importante a ser destacado é que a proposta também prevê uma faixa de isenção para aqueles que recebem até R$ 2,5 mil mensais, o que beneficiará cerca de 5,6 milhões de pessoas. Além disso, aqueles que ganham entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil terão uma redução de alíquota, passando de 7,5% para 5,5%.
Em resumo, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional representa um avanço importante na área tributária do país. Além de aumentar a arrecadação, permitirá uma distribuição mais justa da carga tributária, beneficiando principalmente aqueles que mais precisam. A medida também é um passo importante no processo de Reforma Tributária, buscando simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
O mercado reagiu positivamente à notícia, com o Ibovespa registrando alta e o dólar em queda. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, “é uma excelente notícia para a economia brasileira” e mostra o empenho do governo em buscar um sistema tributário mais justo e eficiente: “temos que aliviar a carga tributária sobre o trabalho e transferi-la para os ganhos de capital e dividendos”, completou.
Com a aprovação do projeto pelo Congresso, agora só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para que as mudanças entrem em vigor. O governo já sinalizou que não deve
