No dia 4 de junho, realizou-se na Barragem Hidroeléctrica de Laúca, na Província de Malanje, a Reunião Bilateral sobre o Projecto Hidroeléctrico Binacional de Baynes, com capacidade de 881 MW, que está a ser desenvolvido em conjunto pelos dois Governos no baixo Rio Cunene, próximo à fronteira comum entre os países.
O principal objetivo deste encontro foi fazer um balanço dos resultados da reunião virtual bilateral ocorrida em 20 de novembro de 2023. Durante o evento, os Ministros expressaram sua satisfação com os avanços alcançados pelos técnicos e consultores envolvidos no projeto binacional, reiterando a relevância estratégica do Projecto de Energia Binacional de Baynes tanto para Angola e Namíbia quanto para a região da SADC. Esse projeto adquiriu uma importância regional significativa, considerando que Angola ainda não está conectada à rede de transmissão elétrica regional da SADC.
Tendo em conta que os principais estudos já foram finalizados e após uma análise detalhada dos seus resultados e recomendações, os Ministros chegaram aos seguintes acordos:
- Foi aprovada a transformação dos dois Gabinetes de Projectos de Baynes numa unidade conjunta de implementação do projeto, com sede em Luanda ou Windhoek, e um escritório satélite numa das duas cidades.
- Ficou decidido o estabelecimento de uma conta bancária conjunta em Luanda ou Windhoek, que será gerida pela unidade de implementação conjunta, com orçamentos anuais alocados por ambos os Governos.
- Foi aprovado o Relatório Atualizado de Estudo de Viabilidade Técnico-Económica de 2023.
- Foi autorizada a construção de uma barragem de regulação a 12 km a jusante da barragem principal, com capacidade instalada de 21 MW, que também funcionará como ponte no corredor rodoviário.
- O modelo público foi considerado o mais adequado para a implementação do Projecto Hidroeléctrico Binacional de Baynes, sendo recomendado aos Governos para aprovação final até setembro de 2024.
- Juristas dos Governos de Angola e Namíbia finalizaram a revisão jurídica do Acordo de Implementação Binacional de Baynes, e a Namíbia sediará uma reunião de revisão conjunta em Windhoek ainda em junho de 2024.
- Ficou decidido que o Acordo de Implementação Binacional de Baynes deverá ser assinado até julho de 2024.
Os Ministros também destacaram os seguintes progressos:
- O estudo de viabilidade das linhas de interligação de Baynes encontra-se em fase avançada e a sua conclusão está prevista para meados de 2025.
- O Presidente de Angola já autorizou o início da construção do acesso provisório de Tombwa-Garota Nova, via Moimba, em 2024.ão Baptista Borg João Baptista Borges João Baptista Borges João Baptista Borges