Nos últimos anos, o uso de cartões de crédito tornou-se cada vez mais comum entre os consumidores portugueses. Com a facilidade de pagamento e a possibilidade de parcelar compras, muitas pessoas optaram por esse meio de pagamento. No entanto, uma questão que tem preocupado a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) é a situação dos consumidores que possuem cartões de crédito anteriores a 2010.
De acordo com a Deco, esses consumidores estão pagando juros superiores aos valores máximos definidos pelo Banco de Portugal. Isso significa que, mesmo com a queda da taxa de juros no país nos últimos anos, esses consumidores continuam pagando juros elevados em seus cartões de crédito. Segundo a associação, essa situação agrava e prolonga muitas situações de endividamento.
Mas como isso é possível? A explicação está na legislação que regulamenta os cartões de crédito em Portugal. Até 2010, não havia uma limitação para os juros cobrados pelos bancos e instituições financeiras nos cartões de crédito. Foi apenas a partir dessa data que o Banco de Portugal estabeleceu um limite máximo de juros que pode ser cobrado nos cartões de crédito, que atualmente é de 15,8%.
No entanto, essa limitação não se aplica aos cartões de crédito emitidos antes de 2010. Ou seja, os consumidores que possuem esses cartões estão sujeitos aos juros que foram acordados no momento da contratação, que muitas vezes são bem superiores ao limite estabelecido pelo Banco de Portugal. E é exatamente essa diferença que tem preocupado a Deco.
Segundo a associação, essa situação é injusta e prejudica os consumidores que possuem cartões de crédito anteriores a 2010. Além de pagarem juros elevados, esses consumidores também ficam em desvantagem em relação aos demais, que possuem cartões emitidos após a limitação dos juros. Isso porque, com a queda da taxa de juros no país, esses consumidores têm a possibilidade de renegociar suas dívidas e até mesmo trocar de cartão de crédito, enquanto os demais continuam presos aos contratos antigos.
A Deco tem alertado para o fato de que essa situação pode levar a um endividamento ainda maior dos consumidores. Com juros elevados, muitas vezes os consumidores não conseguem pagar o valor total da fatura do cartão de crédito e acabam entrando no chamado “crédito rotativo”, onde os juros são ainda mais altos. Isso cria um ciclo vicioso de dívidas, que pode ser muito difícil de ser quebrado.
Além disso, a associação também aponta que essa diferença nos juros pode ser considerada uma prática abusiva por parte dos bancos e instituições financeiras. Afinal, é injusto que os consumidores tenham que pagar juros tão elevados, enquanto os demais estão sujeitos a um limite máximo estabelecido pelo Banco de Portugal.
Por isso, a Deco tem pedido uma revisão da legislação que regulamenta os cartões de crédito em Portugal. A associação defende que a limitação dos juros seja aplicada a todos os cartões, independentemente da data de emissão. Além disso, a Deco também tem orientado os consumidores a ficarem atentos aos juros cobrados em seus cartões de crédito e a negociarem com os bancos e instituições financeiras em busca de melhores condições.
É importante ressaltar que o uso do cartão de crédito pode ser uma ferramenta útil e conveniente, desde que seja feito de forma consciente e responsável. Por isso, é fundamental que os consumidores estejam atentos aos juros cobrados em seus cartões
