A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelos parlamentares brasileiros estima a receita e fixa a despesa dos poderes executivo, legislativo e judiciário para o exercício financeiro do próximo ano.
A LOA estabeleceu que os gastos do Estado brasileiro em 2024 subirão para 5,5 biliões de reais (cerca de um bilião de euros), dos quais quase 50% serão reservados para compromissos e vencimentos de dívida pública.
O orçamento inclui o compromisso de que o Governo brasileiro feche 2024 com um défice público zero, meta que a equipa económica pretende alcançar com a entrada em vigor de diversas medidas que visam reconstituir a arrecadação fiscal afetada por grandes benefícios aprovados na pandemia de Covid-19.
Embora este objetivo tenha sido muito bem recebido pelo setor privado e pelo mercado financeiro, o próprio Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que será muito difícil cumprir a meta uma vez que o Governo pretende manter e até aumentar o investimento nas áreas sociais e de infraestruturas.
O texto aprovado sobre a meta fiscal do país inclui um intervalo de tolerância de 28,8 mil milhões de reais (5,2 mil milhões de euros) para mais ou para menos, de acordo com a nova regra para as contas públicas do Brasil, chamada arcabouço fiscal, aprovada em 2023. Assim, a meta do défice do país será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em 28,8 mil milhões de reais.
Os parlamentares brasileiros também aprovaram um texto que lhes deu o poder de definir para onde serão destinados cerca 53 mil milhões de reais (9,9 mil milhões de euros) do orçamento do executivo, valor recorde que sinaliza uma ofensiva do legislativo para controlar o orçamento do Governo Central que uniu partidos de centro-direita e líderes das duas casas do parlamento.
A LOA prevê que a economia do país sul-americano crescerá 2,2% em 2024, com uma inflação de 3,5%, e que as taxas de juro de referência se manterão na média de 10,5% ao ano face aos 11,7% de juros básicos atuais.
Além disso, apesar da austeridade sugerida pelo executivo, o parlamento incluiu no orçamento um fundo de 4,9 mil milhões de reais (cerca de 916 milhões de euros) que será distribuído pelos partidos políticos para financiar campanhas nas eleições municipais que acontecem em outubro próximo.
Embora tenha sido aprovado por clara maioria, a constituição deste fundo foi descrita como um “erro” por muitos parlamentares, incluindo o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considerou que será “difícil explicá-lo à sociedade”.
