No final de 2026, a dívida tarifária do setor energético português deverá atingir o valor de 1.081 milhões de euros, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Este número representa uma redução significativa em relação aos anos anteriores e tem sido recebido com grande otimismo pelas empresas do setor.
No entanto, uma das principais razões para esta redução é a isenção fiscal concedida às empresas de produção de energia. Esta isenção tem sido alvo de debate nos últimos anos, com alguns a defenderem que é uma ferramenta importante para atrair investimento no setor, enquanto outros argumentam que é injusta e prejudicial para os consumidores.
Recentemente, o presidente da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, defendeu a importância desta isenção fiscal para o setor energético. “Claramente teríamos menos investimentos se não existisse essa isenção”, afirmou o presidente da maior empresa de produção de energia em Portugal. A EDP tem sido uma das empresas mais beneficiadas por esta isenção, o que lhe permitiu expandir-se e aumentar a sua capacidade de produção.
Com esta declaração, Stilwell de Andrade reforça a visão de que a isenção fiscal tem sido uma peça fundamental para atrair investimento no setor energético português. Sem ela, muitas das grandes empresas de produção de energia não teriam a capacidade financeira para expandir as suas atividades e implementar tecnologias mais eficientes e sustentáveis.
Além disso, a isenção fiscal também tem sido crucial para garantir a estabilidade e competitividade do setor. Com a constante evolução do mercado energético, é fundamental que as empresas possam investir em novas tecnologias e capacidades para se manterem competitivas. A isenção fiscal permite que isso aconteça, garantindo que as empresas tenham recursos financeiros suficientes para se adaptar às mudanças e inovações do mercado.
Por outro lado, a isenção fiscal também tem sido duramente criticada por aqueles que a consideram injusta e prejudicial para os consumidores. Estes argumentam que, ao serem isentas de pagar impostos, as empresas de produção de energia têm margem para aumentar os preços da eletricidade, transferindo essa carga para os consumidores. Esta situação é agravada pelo facto de os preços da eletricidade em Portugal serem dos mais elevados da União Europeia.
No entanto, é importante notar que a isenção fiscal só é concedida às empresas de produção de energia, não às empresas de distribuição. Isso significa que, apesar de as empresas de produção poderem aumentar os preços, as empresas de distribuição continuam a ser reguladas pela ERSE e têm de cumprir limites máximos de tarifas. Além disso, estas empresas também têm de garantir a qualidade do serviço prestado, o que significa investir em manutenção e renovação das redes de distribuição.
Outro argumento a favor da isenção fiscal é que ela tem sido fundamental para impulsionar o desenvolvimento das energias renováveis em Portugal. De facto, Portugal tornou-se um dos países líderes na utilização de fontes de energia renovável, com destaque para a energia eólica e solar. Este sucesso só foi possível graças aos investimentos realizados pelas empresas de produção de energia, que foram incentivadas pela isenção fiscal.
Além disso, a isenção fiscal também tem um impacto positivo no ambiente, uma vez que as empresas de produção de energia têm investido em tecnologias mais sustentáveis, reduzindo a sua pegada ecológica. Isto é particularmente relevante num momento em que a sustentabilidade é uma das principais preocupações da sociedade e do governo português.
Por fim, é importante destacar que a isenção fiscal tem sido um fator crucial para manter Portugal
