Acordo histórico entre Anatel e varejistas digitais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as principais plataformas de comércio eletrônico selaram um acordo significativo contra a proliferação de minicelulares em presídios brasileiros. O acordo foi firmado na terça-feira (23) e representa um importante passo na luta contra a criminalidade dentro das unidades prisionais do país. Os minicelulares em presídios representam uma séria ameaça à segurança, facilitando a coordenação de atividades ilícitas entre detentos e pessoas do lado de fora.

Plataformas de e-commerce que participam da iniciativa

Sete grandes varejistas online assinaram o acordo para implementar medidas rigorosas de fiscalização. As plataformas envolvidas são Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. Essas empresas operam sistemas de marketplace onde vendedores utilizam suas estruturas para comercializar produtos diversos.

O acordo abrange especificamente os marketplaces das lojas online, ou seja, a infraestrutura que permite que vendedores terceirizados utilizem a plataforma de grandes sites de comércio eletrônico para comercializar seus produtos para consumidores em todo o Brasil.

Tecnologia e inteligência artificial no combate aos minicelulares

Para fortalecer a fiscalização e impedir a venda de minicelulares em presídios e fora deles, as plataformas se comprometeram a desenvolver tecnologias avançadas, incluindo soluções com inteligência artificial. Essas ferramentas verificarão se o número de homologação da Anatel está presente nos anúncios e se corresponde corretamente ao aparelho ofertado.

O número de homologação funciona como um documento de identificação único para cada modelo de celular. Semelhante a um RG, permite a identificação de informações cruciais como o fabricante e a designação específica do modelo. Essa verificação é essencial para garantir a legalidade dos produtos comercializados nas plataformas.

Deficiências identificadas pela Anatel

De acordo com Vinicius Caram, superintendente da agência, existe um "elevado percentual de anúncios que não informam o número de homologação, o modelo do equipamento ou o fabricante". Além disso, muitos anúncios apresentam divergências entre as especificações divulgadas e o produto realmente enviado aos consumidores.

Essas falhas na fiscalização facilitaram a comercialização de minicelulares em presídios, criando um cenário de segurança crítica nas unidades penitenciárias brasileiras. As plataformas digitais agora precisam apresentar quais medidas adicionais serão implementadas além da verificação do número de homologação.

Por que minicelulares representam perigo nas prisões

O principal atrativo dos minicelulares em presídios é seu tamanho extremamente reduzido. Essa característica permite que os aparelhos "burlem os sistemas de vigilância em unidades prisionais", conforme destacado pela Anatel. Os equipamentos conseguem passar despercebidos pelos detectores de metal e sistemas de fiscalização instalados nas cadeias.

Casos emblemáticos de apreensão

Em 2023, agentes prisionais de Canoas, no Rio Grande do Sul, apreenderam um minicelular dentro de uma cela que não foi detectado pelos equipamentos de vigilância da unidade. O dispositivo era tão pequeno que tinha o tamanho aproximado de uma tampa de caneta, tornando extremamente difícil sua detecção pelos sistemas convencionais.

Outro caso preocupante ocorreu no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio Preto, em São Paulo. Um detento conseguiu engolir três aparelhos desse tipo juntamente com quatro baterias, demonstrando o nível de determinação criminal em manter esses dispositivos ilegais dentro das unidades.

Em 2025, autoridades encontraram um minicelular em formato de lata de refrigerante em um presídio de Cuiabá, no Mato Grosso. Similar aos casos anteriores, o aparelho também ingressou na cela sem ser identificado pelos equipamentos de fiscalização da unidade, reforçando a necessidade de medidas mais eficazes.

Próximos passos na implementação do acordo

As plataformas digitais apresentarão suas propostas de medidas complementares para além da verificação do número de homologação da Anatel. Posteriormente, será constituído um grupo de trabalho conjunto entre as empresas varejistas e a agência reguladora para acompanhar a implementação sistemática dessas ações de combate aos minicelulares em presídios.

Esse acompanhamento contínuo garantirá que as tecnologias de inteligência artificial funcionem adequadamente e que as medidas de fiscalização sejam efetivas na redução da disponibilidade desses aparelhos ilegais no mercado digital brasileiro.