Austrália intensifica fiscalização da proibição de redes sociais para menores

O governo australiano anunciou no sábado (27) o aumento da multa para plataformas que violarem a proibição de redes sociais para menores de 16 anos. A nova penalidade chegará a US$ 68 milhões (R$ 351,5 milhões), o dobro do valor anterior, representando um endurecimento significativo na abordagem regulatória do país em relação às plataformas digitais.

A medida tem como objetivo conter a evasão generalizada das restrições impostas no final de 2025, segundo as autoridades australianas. A decisão marca um ponto de inflexão na fiscalização de conformidade e sinaliza a determinação do governo em garantir que as proibição de redes sociais para menores seja efetivamente cumprida pelas empresas de tecnologia.

Investigações contra as principais plataformas

O eSafety, órgão regulador de internet da Austrália, iniciou investigações formais contra Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat por suspeitas de violação da lei que restringe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A abertura dessas investigações representa a primeira avaliação pública do governo sobre o cumprimento da legislação, que está sendo acompanhada de perto por outros países que estudam implementar medidas semelhantes.

O anúncio das investigações ocorreu em março deste ano, quando as cinco plataformas foram sinalizadas por possível descumprimento. Julie Inman Grant, chefe do eSafety, manifestou preocupação sobre o nível de conformidade das empresas com a legislação australiana, destacando que algumas plataformas podem não estar implementando medidas suficientes para cumprir as obrigações legais.

Penalidades anteriores e novo patamar de multas

Antes do aumento anunciado, a lei australiana previa multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 178 milhões) para cada plataforma em caso de descumprimento. O dobro dessa penalidade reflete a gravidade com que o governo australiano trata a questão, enviando um sinal claro de que a conformidade não é opcional.

As plataformas sujeitas à legislação incluem Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit, além das plataformas de transmissões ao vivo Kick e Twitch. Todas essas empresas se enquadram na definição legal de plataformas que têm como único propósito ou propósito significativo permitir interação online entre usuários e publicação de conteúdos gerado por usuários.

Deficiências identificadas na implementação da proibição

O eSafety identificou falhas graves na forma como as redes sociais estão implementando a proibição de redes sociais para menores de 16 anos. Entre as deficiências encontradas, estão pedidos de novas verificações de idade para crianças que já tinham declarado possuir menos de 16 anos, representando um problema de inconsistência nos mecanismos de controle.

A análise regulatória também apontou que as plataformas permitem múltiplas tentativas de testes de idade até que a criança obtenha um resultado superior a 16 anos. Além disso, constatou-se que oferecem canais inadequados para denúncias de contas de menores e mantêm proteções insuficientes contra cadastros de crianças.

Dados sobre descumprimento revelam falhas de verificação

Dados setoriais recentes indicam que um em cada cinco adolescentes australianos com menos de 16 anos ainda utiliza redes sociais apesar da proibição vigente. Esse dado levanta sérias dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de verificação de idade implementados pelas plataformas e questiona a adequação das medidas de controle atualmente em uso.

O percentual elevado de menores conseguindo acessar essas plataformas sugere que os sistemas de verificação podem ser facilmente contornados ou que as plataformas não estão aplicando os mecanismos de forma consistente. Isso reforça a necessidade de maior fiscalização e de penalidades mais rigorosas.

Reputação e danos às empresas

Além das multas monetárias, o eSafety destacou que as plataformas podem sofrer danos significativos à reputação se forem consideradas culpadas de violar a lei. A agência reguladora afirmou estar adotando uma postura firme de fiscalização, indicando que não hesitará em aplicar as penalidades previstas em caso de não conformidade.

Impacto global da fiscalização australiana

O anúncio marca momento importante para regulação de internet em escala global. Outros países estão observando de perto como a Austrália implementa e fiscaliza a proibição de redes sociais para menores, com a intenção de estudar medidas semelhantes. Caso a conformidade das plataformas seja baixa na Austrália, isso pode prejudicar planos de outras autoridades que estão considerando restrições análogas.

Cada uma das plataformas investigadas recebeu notificação formal apresentando as preocupações atuais do eSafety e as expectativas de melhoria esperadas. Essa comunicação serve como aviso de que o governo australiano está monitorando ativamente o cumprimento das regulações e não tolerará violações contínuas da legislação estabelecida.