Últimos dias para votação antes das eleições de 2026

As pautas prioritárias de Lula ganham força na reta final do calendário legislativo de 2025. Na próxima semana, a partir de segunda-feira (31), o Congresso Nacional intensifica as votações de projetos estratégicos para o governo federal antes do recesso que se estenderá até novembro. Esse é um momento crítico para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca sua reeleição em 2026 e precisa avançar em temas essenciais para sua agenda política.

O cenário é desafiador. Embora o Congresso não esteja oficialmente de recesso, as atividades parlamentares sofreram uma desaceleração significativa desde o início do processo eleitoral. Neste período, os parlamentares tentam equilibrar compromissos de campanha com responsabilidades legislativas, criando um ambiente complexo para aprovação de medidas. No entanto, a expectativa é que essa semana crítica seja produtiva para as pautas prioritárias de Lula, com votações tanto nas comissões quanto nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

PEC do fim da jornada 6x1 em destaque

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6x1 representa uma das conquistas mais simbólicas do governo. O projeto, que tramita no Senado Federal, ganhou impulso após Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, retomar diálogo direto com o presidente Lula.

A trajetória dessa PEC reflete as dificuldades políticas do governo. Em 21 de agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, depois que o projeto permaneceu aguardando esse encaminhamento por quase três meses. Agora, membros do governo pressionam para que a votação ocorra simultaneamente na CCJ e no plenário ainda nesta segunda-feira (31).

Contudo, após um almoço com Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre não garantiu que essa aceleração será possível. O presidente do Senado tenta equilibrar as demandas do governo com a pressão da oposição. Senadores aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também pré-candidato à Presidência da República, trabalham para impedir a votação antes das eleições.

Entre os próprios senadores existe otimismo moderado. A expectativa predominante é que, caso a PEC chegue ao plenário, será aprovada, principalmente devido à proximidade das eleições e ao envolvimento de lideranças como o relator Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.

Medida Provisória que elimina a taxa das blusinhas

A Medida Provisória (MP) que encerrou a chamada taxa das blusinhas é outro tema central para o governo. Esse imposto de importação de 20% incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por brasileiros. A medida foi publicada em maio e possui prazo limite até 8 de setembro para aprovação ou rejeição pelo Congresso.

Com as novas regras instituídas, o ministro da Fazenda ganhou competência para ajustar as alíquotas do imposto de importação de remessas postais internacionais, podendo inclusive reduzir a zero a tributação de compras até US$ 50. A importância dessa mudança transcende questões técnicas: elimina uma frustração frequente de consumidores que enfrentavam cobranças inesperadas.

O cenário é mais favorável para essa medida. Existe acordo consolidado entre Lula, Motta e Alcolumbre para aprovação. A comissão responsável pela análise está programada para votar na terça-feira (1º), enquanto a expectativa é que os plenários da Câmara e Senado votem no dia seguinte. Se a votação não ocorrer, o imposto ressurgirá automaticamente em 9 de setembro.

Avanços em Segurança Pública e desenvolvimento econômico

A PEC da Segurança Pública também consta na agenda legislativa prioritária. O projeto ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de chegar ao plenário, com votação prevista para quarta-feira (2), após permanecer paralisado por seis meses. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará parecer favorável sem alterações ao texto original da Câmara, objetivando acelerar a aprovação e posterior promulgação.

Lula já sinalizou publicamente que, após a aprovação dessa PEC, criará o Ministério de Segurança Pública, transformando essa estrutura governamental em prioridade estratégica.

Regime Especial de Tributação para Datacenters

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) segue diretamente ao plenário. Essa política foi concebida para incentivar a instalação de datacenters em solo brasileiro, instalações que concentram servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede para processamento de dados em volume massivo.

O Redata enfrentou percalços anteriormente. Originalmente instituído através de Medida Provisória, deveria ter sido votado até fevereiro, mas Alcolumbre permitiu que a medida expirasse sem votação no plenário do Senado, gerando frustração no governo.

Política Nacional de Minerais Críticos e terras raras

A Política Nacional de Minerais Críticos representa investimento estratégico no futuro econômico do Brasil. Essa legislação específica foi elaborada para atrair investimentos nacionais e internacionais para o setor, contando com um fundo de R$ 5 bilhões destinado ao desenvolvimento.

Minerais críticos e estratégicos despertam cobiça global da indústria e diplomacia mundial. As terras raras, grupo de 17 elementos químicos, destacam-se como essenciais para funcionamento de inúmeros produtos contemporâneos. Entre esses minerais encontram-se o lítio, cobalto, níquel e grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

O projeto foi aprovado pela Câmara em maio e aguarda exclusivamente a votação no Senado, posicionando-se como uma das últimas oportunidades legislativas antes do recesso parlamentar estender-se até novembro.