Flávio Bolsonaro nega autorização para ação contra reajuste

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, durante transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (17), que não autorizou qualquer ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo. A declaração do candidato marca uma distância clara entre suas posições políticas e as medidas judiciais tomadas por seu aliado.

Em sua fala, Flávio Bolsonaro foi enfático ao distinguir sua posição da atitude do deputado catarinense. "Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tentar barrar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Ele não deveria ter entrado com a ação, mas entrou. Fez isso por conta própria. Não fui eu que pedi que ele fizesse isso", declarou o candidato durante a transmissão.

Contexto do reajuste anunciado pelo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um reajuste de 15,04% no benefício do Bolsa Família, elevando o piso do programa de R$ 600 para R$ 691. Esta medida foi imediatamente classificada como eleitoreira pela oposição, gerando intenso debate sobre sua legalidade e oportunidade política. O novo valor estava previsto para começar a ser pago em 19 de outubro, data situada entre o primeiro e possível segundo turno das eleições presidenciais.

O Ministério da Fazenda apresentou justificativa técnica para o reajuste, alegando que a medida apenas recompõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e, portanto, não representaria um aumento real do benefício, mas sim uma correção necessária. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou categoricamente que o reajuste tivesse qualquer vinculação com o calendário eleitoral.

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro André Mendonça, sorteado como relator da ação, rejeitou a medida protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por falta de legitimidade ativa. Mendonça argumentou que um candidato a deputado federal não possui legitimidade legal para apresentar ação contra um candidato à Presidência, uma vez que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais distintas.

Na sua decisão, Mendonça foi cuidadoso em esclarecer que a rejeição da ação não representava pronunciamento sobre a legalidade ou constitucionalidade do reajuste do Bolsa Família. "Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997", afirmou o ministro em sua fundamentação jurídica.

Críticas políticas ao aumento do benefício

Apesar de afirmar que não concordava com a ação judicial de seu aliado, Flávio Bolsonaro não hesitou em criticar duramente o reajuste do Bolsa Família. O candidato questionou a efetividade da medida em melhorar a vida dos beneficiários, argumentando que um aumento de R$ 90 mensais seria insuficiente.

"Lula está achando que vai comprar o voto do pobre dando mais R$ 90 por mês. Você acha que R$ 90 vão proporcionar uma vida melhor ao pobre? Que ele vai poder voltar a sonhar?", questionou Flávio em tom crítico. O candidato também criticou o impacto da medida nas contas públicas, comparando a situação ao desempenho das empresas estatais.

Em agenda realizada na Bahia, Flávio Bolsonaro reiterou suas críticas, caracterizando a medida como um ato de "desespero" político. "Não caiam em mais uma falsa promessa da picanha, porque o Lula, num ato de desespero, acabou de fazer um decreto mesmo sabendo que é ilegal e que é proibido durante as eleições", afirmou o candidato durante o evento.

Fundamentação jurídica e marcos legais

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família em 2023 autoriza expressamente o Poder Executivo a "corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução". Esta interpretação jurídica fornecia embasamento legal para o governo justificar a medida como uma correção de benefício já prevista em lei, e não como uma concessão eleitoral.

A questão central da disputa girava em torno da interpretação da legislação eleitoral, especialmente quanto ao artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que trata das restrições e condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral. O governo argumentava estar dentro da legalidade, enquanto a oposição questionava os motivos e a oportunidade política da medida.

Impactos políticos da decisão

A rejeição da ação pelo TSE e as críticas simultâneas de Flávio Bolsonaro revelam uma estratégia política complexa da oposição: questionar judicialmente a legalidade da medida enquanto mantinha abertura para críticas políticas sobre sua efetividade e propósitos eleitorais. Ao desautorizar publicamente a ação de seu aliado, Flávio Bolsonaro buscava manter uma imagem de moderação enquanto continuava atacando a gestão de Lula.

A dinâmica entre as ações judiciais, as posições públicas dos candidatos e as interpretações das autoridades eleitorais constituía aspecto central do debate político no período pré-eleitoral, refletindo tensões profundas sobre as regras e limites do pleito democrático.