Ação judicial busca proteger menores nas redes sociais

As restrições para menores no Instagram e Facebook voltaram ao centro de um novo embate legal. O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, apresentou uma petição a um tribunal do condado de Pasco solicitando que a Meta seja obrigada a implementar medidas significativas de proteção para usuários menores. A ação representa um passo mais agressivo do estado na tentativa de salvaguardar crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso excessivo dessas plataformas digitais.

Medidas solicitadas pelo estado da Flórida

A petição apresentada pela Flórida inclui demandas específicas e rigorosas. O procurador solicita que a Meta identifique e remova do Facebook e do Instagram todos os usuários da Flórida menores de 14 anos. Além disso, requer que a empresa limite o tempo de uso dos aplicativos para adolescentes residentes no estado a apenas duas horas por dia, computando o tempo total em ambas as plataformas simultaneamente.

As restrições para menores no Instagram também englobam a desativação de recursos que favorecem a dependência digital. O estado pediu que a Meta desabilite a reprodução automática de conteúdo e a rolagem infinita para adolescentes, eliminando mecanismos que permitem aos usuários continuar visualizando publicações indefinidamente sem alcançar um ponto de parada natural.

Recursos adicionais e bloqueios propostos

Complementando essas medidas, Uthmeier solicitou outras proteções ainda mais rígidas. O estado quer que a Meta bloqueie o acesso dos adolescentes às funcionalidades de mensagem após atingirem o limite diário de duas horas de uso. Também exigiu a proibição completa de exibição de anúncios direcionados a esse público, reduzindo significativamente a exposição comercial a menores.

O procurador solicitou que essas mudanças entrem em vigor imediatamente e permaneçam vigentes enquanto o processo contra a Meta estiver em andamento. Essa medida provisória visa garantir que a proteção aos adolescentes comece antes mesmo de uma decisão final ser proferida.

Contexto da ação e posicionamento do estado

A ação movida pela Flórida acusa a Meta de projetar deliberadamente suas plataformas para criar dependência em jovens usuários, bem como de enganar consumidores sobre questões de segurança. Essa não é uma ação isolada; dezenas de estados têm ajuizado processos similares contra a companhia nos últimos anos.

Significativamente, o procurador-geral James Uthmeier, membro do Partido Republicano, decidiu não aderir a um acordo que a Meta fechou em agosto com 48 outros estados e Washington, D.C. Naquela ocasião, a empresa se comprometeu a pagar até US$ 18 bilhões e implementar mudanças em suas plataformas voltadas para adolescentes. Uthmeier classificou esse acordo como "um mero puxão de orelha", argumentando que ele seria percebido pela Meta apenas como um custo ordinário de fazer negócios, sem efetivamente inibir comportamentos prejudiciais futuros.

Diferenças entre o acordo nacional e as exigências da Flórida

As restrições para menores no Instagram solicitadas pela Flórida são substancialmente mais rigorosas do que aquelas que a Meta aceitou no acordo com os outros estados. Enquanto o acordo nacional representa um comprometimento limitado, as demandas floridanas estabelecem parâmetros bem mais restritivos para o funcionamento das plataformas quando acessadas por menores.

O gabinete de Uthmeier argumenta que o fato de a Meta ter concordado em implementar essas mudanças em outro contexto demonstra que as medidas solicitadas pelo estado são viáveis e tecnicamente realizáveis. Essa posição reforça a argumentação de que não se trata de exigências impossíveis ou despropositais, mas de proteções necessárias que a empresa já provou ser capaz de executar.

Reação da Meta e próximos passos

Quando procurada pela Reuters para comentar sobre a petição, a Meta não se posicionou publicamente. A empresa aguarda os desdobramentos judiciais, enquanto o tribunal do condado de Pasco analisa o pedido de decisão provisória apresentado pelo estado da Flórida.

Essa ação representa um marco importante no debate sobre proteção de menores nas redes sociais. Independentemente do resultado, a Flórida estabeleceu um precedente ao exigir medidas mais severas do que aquelas obtidas em negociações anteriores, sinalizando que alguns estados não estão dispostos a aceitar acordos que considerem insuficientes para proteger seus jovens cidadãos.