Nova audiência no STF busca destravar financiamento bilionário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 13 de janeiro uma audiência de conciliação dedicada ao empréstimo BRB de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília. A convocação foi realizada nesta quarta-feira (5), respondendo a demanda apresentada pelo governo do Distrito Federal, que identificou paralisação nas negociações entre a União, a instituição financeira e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A decisão judicial surge após mais de dois meses da celebração do acordo homologado em maio, período durante o qual nenhum avanço concreto foi registrado nas tratativas. Segundo reclamação protocolada pelo governo do DF ao tribunal supremo, não houve concessão, recusa formal, proposta alternativa ou apresentação de condições e cronograma por parte das instituições responsáveis.

Participantes convocados para audiência de conciliação

A audiência marca uma tentativa de reunir todos os envolvidos na negociação do empréstimo BRB. Pela decisão de Fux, devem estar presentes representantes do governo do Distrito Federal, da administração do Banco de Brasília, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central do Brasil, do Fundo Garantidor de Créditos e do Ministério Público Federal.

O Banco do Brasil também foi convocado a enviar um representante, representando o consórcio de instituições financeiras que analisa a viabilidade de conceder o financiamento de até R$ 6,6 bilhões solicitado pela instituição brasiliense.

Por que o BRB precisa de capital urgentemente

O governo do Distrito Federal, como acionista controlador do Banco de Brasília, possui motivação clara para acelerar o processo: recompor o patrimônio da instituição, severamente afetado por operações fracassadas realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025. Essas transações, que somaram R$ 30 bilhões, expuseram a instituição a riscos imensuráveis.

A situação tornou-se crítica a ponto de o BRB não divulgar seu balanço patrimonial desde novembro de 2025. A falta de transparência reflete a fragilidade deixada pelas negociações malsucedidas, responsabilidade que cabe ao governo estadual resolver como controlador acionário.

Origem da crise no Banco de Brasília

Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, revelando um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias envolvendo operações do Banco Master. Posteriormente, em abril do ano seguinte, uma segunda fase da investigação culminou na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Conforme acusações da Polícia Federal, Costa teria viabilizado negócios com a instituição Master sem respaldo apropriado e sem observância de práticas adequadas de governança corporativa. O resultado foi acumulação de créditos podres: o BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos originados do Master representam títulos inexistentes, fraudados ou de recuperação praticamente impossível.

Estratégia de saneamento e recuperação

Para enfrentar este rombo patrimonial, o governo brasiliense traçou uma estratégia em duas frentes. Primeiramente, estima recuperar R$ 2,2 bilhões por meio de outras medidas já em andamento. O restante, R$ 6,6 bilhões, depende da contratação do empréstimo BRB que aguarda aprovação dos principais bancos públicos e privados nacionais.

Outras providências implementadas desde fevereiro incluem a responsabilização cível de no mínimo 12 ex-gestores da instituição, com possibilidade de indenizações; o bloqueio de bens do ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro e sócios para posterior ressarcimento; e a ampliação do capital social do banco, já aprovada em assembleia geral, para absorver novas ações e aportes.

Plano de capitalização em atraso

Um plano de capital preventivo foi apresentado ao Banco Central em 6 de fevereiro, contendo múltiplas providências para reforçar o patrimônio do BRB conforme necessário. O prazo de 180 dias para execução venceu nesta quarta-feira (5), mas as medidas de maior impacto seguem não implementadas.

O documento permanece sob sigilo, impossibilitando conhecer com precisão quantas e quais providências foram inseridas no plano original. Já um acordo firmado com o fundo Quadra Capital para negociar R$ 15 bilhões em ativos do Master foi desfeito em junho.

A convocação da audiência por Fux representa última tentativa judicial de destrancar as negociações que mantêm o Banco de Brasília em condição crítica. Sem o desembolso do empréstimo BRB, a instituição segue impossibilitada de divulgar seus balanços e prosseguir normalmente suas operações.