Fux transfere votação sobre escala 5x2 para plenário presencial

O ministro Luiz Fux realizou um destaque estratégico no processo que analisa a transição da escala 5x2 no mercado de trabalho brasileiro, determinando que o julgamento seja retomado presencialmente no Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre a escala 5x2 sai do ambiente virtual e vai para o plenário físico da Corte, onde todos os ministros poderão participar diretamente do debate e da votação.

Ainda não foi definida uma data específica para o retorno do julgamento sobre a escala 5x2, pois o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deverá incluir a ação na pauta de sessões presenciais. Essa mudança de cenário afeta diretamente o placar anterior, que já contava com três ministros votando favoravelmente à proposta do relator Flávio Dino.

Votações anteriores são anuladas com a transferência

No julgamento virtual, três ministros já tinham manifestado seus votos acompanhando o relator Flávio Dino para manter as diretrizes estabelecidas para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam se posicionado favoravelmente ao calendário proposto.

Com o destaque de Fux e a transferência para plenário presencial, o placar retorna a zero, exigindo que todos os ministros recomcem o processo de votação quando o presidente Fachin colocar o tema novamente em pauta. Essa estratégia é comum quando há questões de grande relevância constitucional ou quando um ministro identifica pontos que necessitam de discussão mais aprofundada entre os membros da Corte.

Liminar de Flávio Dino continua em vigor

Enquanto aguarda a data do julgamento presencial, a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino permanece válida e em pleno funcionamento. Nesta decisão, Dino mantém a data de 16 de dezembro para o início da escala 5x2 e determina que, durante a primeira fase de transição, a jornada semanal de 42 horas seja distribuída em cinco dias de trabalho.

A liminar autoriza expedientes de até oito horas e 24 minutos diários, sem que os 24 minutos adicionais gerem custos com hora extra para as empresas. Essa autorização vale mesmo quando não existir acordo ou convenção coletiva assinada até 15 de dezembro, data limite estabelecida por Dino para que sindicatos e empregadores cheguem a um consenso.

Cronograma da transição da escala de trabalho

A mudança na jornada de trabalho foi originalmente aprovada pelo Congresso Nacional e prevê uma redução gradual e planejada da carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros. A primeira etapa, que inicia em 16 de dezembro de 2026, reduz o limite semanal de 44 para 42 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado.

A segunda e definitiva redução para 40 horas semanais está agendada para dezembro de 2027, quando a jornada se estabilizará nesse novo patamar. Essa progressão foi desenhada para permitir que empresas e sindicatos se adaptem gradualmente às novas realidades operacionais e contratuais.

Os detalhes da proposta de Flávio Dino

O principal questionamento levado ao STF envolvia exatamente como executar essa etapa intermediária de transição. Como a legislação mantém o limite ordinário de oito horas diárias, dividir 42 horas por cinco dias de trabalho resulta em jornadas de oito horas e 24 minutos por dia.

Na sua liminar, Flávio Dino autorizou esses 24 minutos extras sem incidência de pagamento por hora extra durante o período intermediário, mesmo quando patrões e sindicatos não conseguirem chegar a um acordo coletivo até a data limite de 15 de dezembro. Essa medida busca garantir previsibilidade e segurança jurídica para as partes envolvidas.

A decisão do ministro também eliminou as travas rígidas de tempo, tanto semanais quanto mensais, para o aproveitamento dos repousos remunerados. Isso significa que acordos e convenções coletivas poderão determinar quando os dois dias de folga serão desfrutados pelos trabalhadores, desde que o direito a esses dois descansos seja efetivamente preservado.

Prazos e regulamentações adicionais

Flávio Dino estabeleceu um prazo de 90 dias para que acordos coletivos existentes sejam revistos e adaptados às novas disposições sobre a escala 5x2. Além disso, determinou expressamente que a redução da jornada de trabalho não poderá resultar em redução salarial para os empregados, preservando assim o poder aquisitivo dos trabalhadores.

O ministro ainda concedeu ao Congresso Nacional um prazo de 180 dias para regulamentar regimes diferenciados para setores específicos da economia e para estabelecer regras especiais de adaptação voltadas para micro e pequenas empresas, reconhecendo que essas organizações podem ter diferentes capacidades de se adequar às mudanças.