Governo reduz tributos sobre gasolina e investe bilhões em estabilização de combustíveis

A redução de tributos sobre gasolina foi anunciada como parte de um pacote mais amplo de medidas econômicas do governo federal. Com dezesseis dias antecedendo o segundo turno das eleições presidenciais, a equipe econômica divulgou nesta sexta-feira (9) um conjunto de ações com investimento mensal de R$ 5,2 bilhões destinado ao controle dos preços dos combustíveis, abrangendo a redução a zero de tributos sobre gasolina e a extensão da desoneração do etanol.

As iniciativas foram concebidas diante do cenário de elevação internacional dos preços do petróleo, ocasionada pelos conflitos geopolíticos no Oriente Médio. O valor da commodity alcançou patamares acima de US$ 100 por barril, representando um aumento superior a 40% em comparação aos níveis anteriores à escalada das tensões.

Detalhes das medidas para gasolina e etanol

No tocante à gasolina, foi editado novo decreto que reduz para zero, durante trinta dias com possibilidade de renovação, os tributos federais incidentes sobre a importação e comercialização do combustível. Os tributos eliminados compreendem a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico aplicada aos combustíveis (CIDE-Combustíveis).

A redução anterior havia alcançado R$ 0,63 por litro, sendo agora ampliada para R$ 0,89 por litro. Essa majoração resultou em elevação do custo mensal de R$ 2,4 bilhões, com acréscimo de R$ 700 milhões em relação ao período anterior. A redução de tributos sobre gasolina representa, portanto, uma intensificação dos esforços governamentais para conter a inflação nesse segmento.

Referente ao etanol hidratado, manteve-se a desoneração no valor de R$ 0,19 por litro, enquanto a subvenção econômica destinada aos produtores e cooperativas foi elevada de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O impacto fiscal combinado das medidas para ambos os combustíveis está estimado em R$ 3,6 bilhões para o exercício de 2026, sendo compensado por receitas extraordinárias provenientes da produção de petróleo da União.

Medida provisória libera R$ 7,5 bilhões para combustíveis

Concomitantemente aos decretos, foi publicada medida provisória que autoriza a transferência de R$ 7,5 bilhões ao Ministério de Minas e Energia. Desse montante, R$ 6,17 bilhões serão destinados especificamente à subvenção para a produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário. O restante, equivalente a R$ 1,35 bilhão, será alocado para a produção e importação de combustíveis derivados do petróleo.

Quanto ao diesel, foi concedida subvenção adicional aos importadores de óleo diesel rodoviário no valor de R$ 1,40 por litro, que se soma aos R$ 2,12 por litro já vigentes, mantendo-se essa medida por trinta dias. O custo estimado dessa ação totaliza R$ 1,6 bilhão, objetivando garantir a continuidade das operações de importação e preservar o abastecimento nacional.

Posicionamento oficial do governo

Dario Durigan, ministro da Fazenda, declarou durante entrevistas que as medidas adotadas não guardam qualquer relação com o calendário eleitoral, apesar do momento político em que foram anunciadas. De acordo com o titular da pasta, o governo vem implementando essas políticas há tempo, seguindo o princípio de não se associar aos conflitos internacionais e garantindo a estabilidade dos preços de combustíveis para a população.

Bruno Moretti, ministro do Planejamento, reafirmou que o governo possui expectativa de que as ações resultem inclusive em redução efetiva nos preços praticados nos postos de combustível. Conforme sua avaliação, embora o preço do Brent tenha superado os patamares pré-conflito, o Brasil permanece entre os países menos impactados pelos efeitos da crise geopolítica, em razão justamente das políticas implementadas.

Monitoramento de preços e regulação tributária

Questionado sobre a possibilidade de instituir imposto de exportação sobre o petróleo para custear as medidas, Moretti reiterou que o tributo possui natureza regulatória e não se destina ao financiamento de políticas específicas. O ministro confirmou que, enquanto o preço do Brent se mantiver acima de US$ 100 por barril, a cobrança permanecerá vigente, sendo temporária sua aplicação.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) permanecerá monitorando continuamente a situação do mercado de petróleo e gás, com disposição de revisar o tributo assim que as condições de mercado permitirem sua supressão. Essa abordagem reflete a intenção governamental de manter a tributação apenas enquanto as circunstâncias o justificarem.

Fiscalização e garantias de abastecimento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi mantida como responsável pela habilitação dos participantes do programa, acompanhamento dos preços de combustíveis e processamento do pagamento das subvenções concedidas. Os ministros descartaram durante suas manifestações qualquer possibilidade de ocorrência de falta de abastecimento de combustíveis no território nacional.

Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizará fiscalização abrangente nos postos de combustível e distribuidoras em todo o país. Essa ação busca garantir que os benefícios das medidas sejam efetivamente repassados aos consumidores finais, evitando práticas que prejudiquem a população brasileira.