Meta recebe multa record da Itália por violação de privacidade

A autoridade reguladora italiana de proteção de dados determinou uma multa de € 805 milhões contra a Meta neste sábado (14), acusando a empresa de acessar fotos e vídeos pertencentes a 20 milhões de usuários Android sem obter consentimento adequado ou informá-los sobre tal prática. A Meta multa Itália representa mais uma sanção significativa à empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp por questões envolvendo a segurança e privacidade de dados pessoais no continente europeu.

A função questionada e suas práticas

A penalidade está relacionada a um recurso específico do aplicativo Facebook denominado "Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook", que foi disponibilizado aos usuários a partir de 2023. Esta funcionalidade foi concebida para sugerir fotos e vídeos armazenados na galeria do smartphone, possibilitando que os usuários os utilizem em suas publicações na rede social.

De acordo com a investigação conduzida pela autoridade italiana, a Meta solicitava uma autorização única para acessar toda a galeria do dispositivo móvel, mas apresentava apenas um aviso genérico sobre a ativação de outras funcionalidades. A empresa não esclarecia adequadamente que a permissão concedida permitiria também o uso das imagens para formular sugestões de publicações. Além disso, a função vinha ativada por padrão nos dispositivos dos usuários.

Acesso permanente e falta de transparência

Uma vez que a autorização era concedida, o aplicativo podia ler todo o arquivo de fotos do dispositivo, geralmente de forma permanente e sem limitações de tempo. Segundo o órgão regulador italiano, nem os usuários nem a própria autoridade conseguiam verificar quais informações eram efetivamente utilizadas pela plataforma, violando princípios fundamentais de transparência e controle do usuário sobre seus dados.

Investigação e decisão regulatória

O processo investigativo iniciou-se em julho de 2025, após uma denúncia formalizada pelo Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, localizado no norte da Itália. A investigação incluiu uma análise técnica detalhada realizada pela própria autoridade italiana, que examinou o funcionamento da ferramenta e suas implicações para a privacidade.

A Meta multa Itália foi fundamentada na violação do artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras estabelecidas pela diretiva europeia ePrivacy. Esta legislação protege expressamente as informações armazenadas nos celulares e exige consentimento livre, informado e específico para qualquer acesso a esses dados, independentemente de haver transmissão das informações ou comprovação de prejuízo direto ao usuário.

Rejeição da posição da Meta

A autoridade italiana rejeitou o argumento apresentado pela Meta de que o caso deveria ser analisado exclusivamente pelo regulador irlandês. Conforme a decisão, as regras da diretiva ePrivacy não preveem o mecanismo de atendimento por uma única autoridade nacional, diferentemente de outras investigações de proteção de dados realizadas na União Europeia.

Determinações e prazos para conformidade

A decisão regulatória estabelece que a Meta deverá adotar mudanças significativas no funcionamento da ferramenta em até 60 dias. As principais obrigações incluem solicitar uma autorização específica e diferenciada para acessar a galeria de fotos, explicar de forma clara e inteligível a finalidade exata da função e informar aos usuários como desativá-la adequadamente.

A ferramenta também deverá permanecer desativada por padrão, inclusive para usuários que já tenham concedido uma permissão geral de acesso às fotos. Após o prazo estabelecido, quem não tiver dado um consentimento válido e específico não poderá ativar a funcionalidade.

Comunicações exigidas

A empresa terá de comunicar à autoridade italiana, em até 30 dias, as iniciativas implementadas para cumprir as determinações. Adicionalmente, em até 90 dias, deverá informar as medidas efetivamente adotadas para garantir a conformidade total.

Cálculo e justificativa da multa

Para definir o valor da multa no caso Meta multa Itália, o órgão regulador considerou diversos fatores relevantes. Entre eles estavam o número expressivo de pessoas afetadas (20 milhões de usuários), a duração da irregularidade (que ainda continuava para usuários que não atualizavam o aplicativo ou já haviam concedido a autorização), um precedente anterior contra a empresa em 2019, e a colaboração considerada insuficiente durante todo o processo investigativo.

A autoridade italiana reconheceu como fatores atenuantes as mudanças implementadas pela Meta após a denúncia inicial, porém avaliou que estas foram tardias e limitadas apenas aos usuários que atualizassem o aplicativo voluntariamente. O valor da sanção corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial anual do grupo Meta.

Questões adicionais e investigações futuras

O procedimento investigativo não examinou se as fotos e vídeos foram utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial, uma prática que a Meta nega categoricamente. A autoridade italiana informou que poderá realizar uma investigação separada e focada em uma nova função lançada em 2026, que permite processar na nuvem os conteúdos armazenados na galeria do celular.

Preocupações com os óculos inteligentes

As questões relacionadas à privacidade também se estendem aos óculos inteligentes desenvolvidos pela Meta. Em março de 2026, reportagens de jornais suecos revelaram que funcionários terceirizados responsáveis por analisar imagens dos dispositivos Ray-Ban Meta para treinar a inteligência artificial da empresa tinham acesso a registros de pessoas em situações íntimas, como no banheiro, trocando de roupa e durante relações sexuais.

Este caso levou à abertura de uma ação judicial em um tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos. A ação acusa a Meta de propaganda enganosa e desrespeito às leis de privacidade vigentes. A empresa afirma que o processamento das imagens segue integralmente seus termos de serviço e que os registros são borrados antes da revisão humana para proteger a identidade das pessoas.

Histórico de multas aplicadas à Meta na Europa

Esta não é a primeira vez que a Meta recebe sanções significativas de reguladores europeus. Em dezembro de 2024, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), principal órgão regulador de privacidade da União Europeia, multou a empresa em € 251 milhões por uma falha de segurança no Facebook que expôs informações de 29 milhões de contas em todo o mundo.

Na ocasião, a Meta afirmou que recorreria da decisão e declarou possuir uma ampla gama de medidas para proteger os usuários de suas plataformas. A falha havia sido comunicada pela própria empresa à DPC em 2018, depois que hackers exploraram uma vulnerabilidade no recurso denominado "Exibir como", que permite visualizar como um perfil aparece para outras pessoas. Entre as informações expostas estavam nomes completos, contatos, localização, local de trabalho, datas de nascimento e dados pessoais de filhos dos usuários.

Anteriormente, em novembro de 2022, a empresa recebeu uma multa de € 265 milhões do regulador irlandês, após uma investigação sobre a exposição de dados de mais de 530 milhões de usuários do Facebook. O vazamento, identificado em 2019, envolveu a coleta automatizada de informações de perfis por meio de um método conhecido como scraping, que contravém políticas de proteção de dados.