Decisão judicial afasta gestor municipal

O afastamento do prefeito de Anajatuba foi determinado pela Justiça devido a suspeitas de desvios significativos de recursos públicos. Sydnei Pereira (PCdoB), que governa o município localizado a 137 quilômetros de São Luís, enfrenta acusações em múltiplos processos alvo de investigações em nível federal.

Na sentença proferida, o juiz Bruno Chaves de Oliveira identificou evidências robustas de simulação de documentos, favorecimento indevido e ausência de conformidade legal em diversos contratos municipais. O magistrado fundamentou sua decisão em relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que evidencia irregularidades graves na administração pública local.

Achados da Controladoria Geral da União

O relatório da CGU aponta superfaturamento de itens que constavam em contratos mas jamais foram entregues ao município. Entre os problemas identificados destaca-se pesquisa de preços fictícia, falta de documentação fiscal apropriada e abastecimento de veículos não autorizados para serviços na área de saúde.

Adicionalmente, o documento revelou combustível adquirido com valores acima dos praticados no mercado e combustível obtido sem comprovação de seu destino final. A contratação de empresas fornecedoras também ocorreu sem verificação adequada da qualificação técnica necessária.

Irregularidades na frota de transporte

Investigações detectaram alteração fraudulenta da quantidade de veículos utilizados para transportar pacientes. Enquanto contratos registravam 24 veículos supostamente empregados no transporte de doentes para São Luís, na prática apenas uma van realizava esse serviço.

Os documentos apresentavam ausência de identificação de placas dos veículos abastecidos e não continham assinatura do condutor. Verificou-se ainda utilização de posto de combustível não contratado para abastecer a frota do município, além de motocicletas abastecidas com quantidade de litros excedente à capacidade do tanque.

Risco de destruição de documentos

O principal fundamento para o afastamento do gestor, conforme explicou o juiz Bruno Chaves, relaciona-se ao 'risco sério e concreto' de que Sydnei Pereira ainda pudesse destruir arquivos públicos municipais. Documentação referente a procedimentos licitatórios e contratos constituem evidências centrais das investigações contra ele, justificando a medida cautelar.

Essa preocupação não é nova. Já em 2018, o Ministério Público do Maranhão havia solicitado o afastamento preventivo do mesmo prefeito. Na ocasião, o promotor Carlos Augusto Soares declarou: "Há um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados. O que se observa é que o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos e o afastamento dele é necessário".

Histórico de denúncias e trajetória política

Sydnei Pereira denunciou seu antecessor, o então prefeito Helder Aragão, por corrupção em 2015. Na época vice-prefeito, assumiu a administração após o afastamento de Aragão e foi reeleito em 2016. Contudo, rapidamente passou a enfrentar acusações diversas, inclusive de integrantes da Câmara Municipal do mesmo partido.

Um vereador do PCdoB apresentou oito representações contra o prefeito em órgãos de fiscalização. Lauro Sousa, vereador local, expressou sua preocupação: "O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo". As eleições de 2020 resultaram na vitória de Helder Aragão, que retornaria à prefeitura a partir de janeiro de 2021.

Impactos na educação municipal

As investigações revelam fechamento de escolas por falta de financiamento e gastos milionários em licitações suspeitas. A prefeitura suspendeu o transporte escolar em diversos povoados, alegando más condições das estradas municipais.

Conforme dados do Sindicato dos Professores, 21 unidades escolares foram fechadas durante esse período. Anteriormente, a cidade contava com 55 escolas em funcionamento. Em 2018, a administração justificou os fechamentos pela insuficiência orçamentária para manutenção de salários docentes.

Fornecimentos questionáveis de materiais esportivos

Contratos com a empresa Malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, sediada em São Luís, tornaram-se alvo investigativo. Entre 2016 e 2017, essa malharia comercializou R$ 410 mil em artigos esportivos e brinquedos para o município. Somente em 2017 foram repassados R$ 321 mil, conforme registros do Tribunal de Contas do Estado.

Os itens vendidos incluíam bolas, chuteiras, redes de voleibol e 30 jogos de rede de campo de futebol. Todavia, o principal estádio municipal carecia de traves e encontrava-se tomado pela vegetação. Residentes dos povoados afirmaram nunca haver recebido esses artigos. A malharia, em comunicado, assegurou participação séria na licitação e disposição para auxiliar a Justiça.

Pagamentos à autopeças Brunopel

Outro fornecedor que recebeu montantes consideráveis foi a autopeças Brunopel. Em 2016, a empresa recebeu R$ 455 mil por venda de peças automotivas. O ano seguinte registrou transferência de R$ 8,4 milhões em peças e locação de veículos.

Simultaneamente, órgãos públicos como o Conselho Tutelar relutavam pela falta de veículos para suas operações. Telmo Lopes, coordenador desse conselho, comentou: "A gente solicita às vezes o apoio da polícia quando é emergência e quando não a gente está esperando a solução para continuar com o nosso trabalho".

Ligações suspeitas entre fornecedor e gestor

Apurações identificaram que entre os sócios da Brunopel encontra-se Rosalina Pereira Silva, descrita como ex-mulher de Cosme Pereira de Souza, doador de campanha de Sydnei Pereira com contribuição de R$ 2.500. Cosme também é tio da então secretária de administração, Pollyana Lisboa, que negou conexões familiares com o prefeito.

Registros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmam que Cosme Pereira constava como doador de campanha, informação que o prefeito desmentiu publicamente. Cosme era proprietário de veículo de luxo avaliado em mais de R$ 120 mil, utilizado diariamente pelo gestor municipal.

Resposta do gestor às acusações

Sydnei Pereira sustentou que o automóvel era alugado através de contrato formal com Cosme Pereira para o gabinete. Quando Cosme perdeu o contrato, conforme sua narrativa, a empresa vencedora adquiriu o veículo e manteve o aluguel.

Quanto aos pagamentos à Brunopel, o prefeito questionou a viabilidade financeira, afirmando: "Não tem nem como uma prefeitura no porte de Anajatuba pagar nem a metade disso aí". Porém, procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado, Jairo Cavalcanti, explicou que pagamentos são comprovados através de transferência bancária, recibos ou cheques em nome do credor, confirmando que os valores foram efetivamente transferidos.