Relatório 365 Dias

Justiça do Paraguai decreta prisão preventiva de Santiago Peña

Justiça do Paraguai decreta prisão preventiva de Santiago Peña
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Prisão preventiva de Santiago Peña determinada pela Justiça

A Justiça do Paraguai ordenou, no sábado 7 de novembro de 2026, a prisão preventiva de Santiago Peña, ex-presidente do país que foi destituído do cargo mediante processo de impeachment na sexta-feira anterior. O magistrado responsável pelo caso fundamentou a medida alegando necessidade de garantir a presença do acusado durante as investigações e impedir que abandone o território nacional enquanto responde pelos crimes atribuídos.

A decisão judicial atendeu a solicitação formal apresentada pelo Ministério Público paraguaio horas antes da determinação. Peña já estava sob detenção temporária desde a noite de sexta-feira, quando sua deposição foi votada e aprovada por unanimidade no Senado nacional. As autoridades competentes haviam fixado essa custódia provisória para garantir o comparecimento do ex-presidente e de Carlos Carvallo, ex-chefe do Banco Central, aos depoimentos judiciais.

Acusações e investigações criminais contra o ex-presidente

Santiago Peña é investigado pelos crimes de lesão de confiança na qualidade de instigador e administração em benefício próprio como autor direto dos ilícitos. A investigação criminal também abrange acusações de abuso de confiança, tráfico de influência e enriquecimento ilícito. Todas estas acusações relacionam-se directamente com o escândalo envolvendo o Banco Ueno e suas operações irregulares.

De acordo com o juiz Humberto Otazú, responsável pela condução processual, a prisão preventiva de Santiago Peña foi estabelecida considerando aspectos específicos de seu perfil. O magistrado destacou que o detido possui acesso a informações confidenciais sobre o sistema financeiro nacional e estruturas ligadas ao crime organizado, conhecimento adquirido durante seu mandato presidencial. Por estas razões, o ex-presidente permanecerá custodiado no Regimento de Escolta Presidencial.

Bloqueio de bens e andamento processual

O juiz informou que analisa atualmente o pedido do Ministério Público para efetuar o bloqueio patrimonial de todos os bens pertencentes a Peña. Segundo declarações de Otazú, determinados pontos desta solicitação ainda encontram-se sob avaliação pela instituição judiciária, não tendo sido completado o processamento integral da medida cautelar patrimonial.

Durante a audiência realizada no sábado pela manhã, na sede da Procuradoria-Geral do Ministério Público em Assunção, Santiago Peña optou por permanecer em silêncio, não respondendo às indagações apresentadas pelo tribunal. Seu depoimento foi registrado aproximadamente às 11 horas, horário local.

A crise do Ueno Bank e suas consequências políticas

A derrocada política de Santiago Peña originou-se diretamente da crise bancária envolvendo o banco digital Ueno. A instituição financeira enfrentou colapso operacional que deixou milhões de clientes impedidos de acessar suas contas bancárias e fundos depositados. O episódio provocou manifestações públicas intensas em Assunção e gerou pressão significativa sobre a administração governamental.

O Banco Central paraguaio interveio na instituição após identificar anomalias graves em operações de concessão de crédito e irregularidades substanciais nos registros contábeis de ativos. Os órgãos supervisores constataram que a instituição não dispunha de capitalização adequada para prosseguir com suas operações dentro dos padrões regulatórios obrigatórios.

As investigações revelaram que Santiago Peña mantinha vínculo empresarial como sócio do grupo controlador do Ueno. O ex-presidente conservou participação acionária na holding associada ao banco até março de 2025, fato que o colocou sob escrutínio das autoridades investigativas e alimentou as acusações de conflito de interesses e enriquecimento indevido.

Do anúncio de renúncia ao impeachment consumado

Na quinta-feira, 5 de novembro, Santiago Peña divulgou comunicado anunciando sua renúncia voluntária ao cargo de presidente. Em sua declaração, o então mandatário alegou que a decisão visava preservar a estabilidade institucional do país e assegurar o funcionamento adequado das instituições democráticas paraguaias. Não obstante, o anúncio de renuncia não logrou interromper o processo de impeachment que estava em andamento.

Os legisladores decidiram prosseguir com o julgamento parlamentar mesmo após a comunicação de renúncia. A saída voluntária de Peña oferecia possibilidade de benefício pessoal, incluindo direito a cadeira vitalícia no Senado e cobertura de imunidade parlamentar, motivação que levou o parlamento a manter a votação prevista.

Na sexta-feira seguinte, 6 de novembro, o Senado votou pela perda mandatária de Santiago Peña com aprovação unânime de todos os parlamentares presentes. Simultaneamente, o Ministério Público iniciou ações criminais formais contra o ex-presidente, seu vice Pedro Alliana e membros das autoridades do Banco Central do Paraguai, investigando alegadas práticas criminosas relacionadas ao colapso bancário.

Sucessão presidencial e perspectivas futuras

Com a oficialização da destituição de Santiago Peña, o vice-presidente Pedro Alliana assumiu a presidência para completar o mandato remanescente, com conclusão programada para agosto de 2028. Alliana também encontra-se sob investigação por conectividade aos crimes alegados, embora ainda não tenha sido formalmente acusado.

O caso de Santiago Peña representa momento crítico para as instituições democráticas do Paraguai, evidenciando confronto entre poderes executivo, legislativo e judiciário na resposta a escândalos financeiros de amplitude nacional. A prisão preventiva de Santiago Peña marca escalação significativa do processo penal, sinalizando determinação das autoridades judiciárias em prosseguir investigações de forma rigorosa e sem concessões políticas.

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