Parlamento aprovação da reforma constitucional

O Parlamento da Nicarágua aprovou nesta terça-feira (1º) uma reforma constitucional que exclui a participação de integrantes da oposição nas eleições do país. O anúncio foi feito pelo presidente da câmara legislativa, Gustavo Porras. Esta reforma constitucional representa um aprofundamento do controle político exercido pelo presidente Daniel Ortega sobre o sistema eleitoral nicaraguense.

Conforme declarado anteriormente por Porras, a reforma constitucional busca impedir que candidatos da oposição considerados "vendidos" e "golpistas" por Ortega participem de futuras disputas eleitorais. O presidente autocrático argumenta que estes opositores contam com apoio dos Estados Unidos para desestabilizar seu governo.

Contexto da reforma e intenções políticas

A aprovação desta reforma constitucional ocorre semanas após Ortega anunciar a intenção de abolir o atual modelo eleitoral do país. A medida amplia significativamente o cerco político contra adversários do governo e visa perpetuar o presidente no poder, eliminando efetivamente a competição eleitoral genuína.

Em julho, Ortega declarou publicamente o fim das eleições na Nicarágua, afirmando que pretendia aprovar novas legislações para criar um "muro" contra a oposição. Após esta declaração, o Congresso anunciou a criação de um plano de trabalho para reformar completamente o processo eleitoral nicaraguense.

Ampliação dos mandatos presidenciais

Além da exclusão da oposição, o Parlamento sinalizou intenção de ampliar o mandato atual de Ortega de seis para sete anos. Esta mudança se soma a outras alterações realizadas anteriormente na Constituição. Em 2024, uma reforma já havia estendido o mandato presidencial de cinco para seis anos, e adiou para novembro de 2027 as eleições que deveriam ocorrer no fim daquele ano.

Daniel Ortega governa a Nicarágua desde 2007 e exerce forte controle sobre todas as instâncias do Parlamento, garantindo aprovação de suas medidas sem resistência significativa dentro do órgão legislativo.

Histórico de repressão e consolidação de poder

O governo de Ortega vem sendo amplamente acusado de enfraquecer as instituições democráticas do país através da repressão de protestos, prisão de opositores e imposição de exílio para centenas de milhares de nicaraguenses. Esta reforma constitucional continua esta trajetória de centralização e consolidação de poder.

A última eleição realizada na Nicarágua, em 2021, foi amplamente contestada pela oposição e por observadores internacionais devido a denúncias de fraude generalizada e aprisionamento de concorrentes. Diversos candidatos foram detidos antes da votação, eliminando qualquer competição real pelo poder.

Controle familiar e institucional

Ortega e sua esposa, Rosário Murillo, controlam praticamente todos os aspectos do governo nicaraguense, incluindo as Forças Armadas, o Poder Judiciário e agências de segurança. Esta concentração de poder em mãos de uma única família caracteriza o que especialistas descrevem como uma ditadura familiar consolidada.

Reações internacionais à reforma

A decisão de implementar a reforma constitucional que exclui a oposição das eleições gerou reação imediata de exilados e da comunidade internacional. No final de julho, Volker Türk, alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pediu formalmente que o governo restabelecesse o Estado de Direito e garantisse eleições livres e justas.

Os Estados Unidos advertiram que não permaneceriam "de braços cruzados" diante do que classificam como "ditadura" na Nicarágua, enquanto a União Europeia solicitou que o governo convocasse eleições "em conformidade com as normas internacionais de democracia e direitos humanos".