Polícia Federal conclui investigação sobre acusações falsas

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal conclusões que apontam a existência de crime de calúnia de Flávio Bolsonaro contra Lula. O senador pelo PL do Rio de Janeiro, pré-candidato à Presidência, teria cometido infração penal ao publicar conteúdo que atribuía falsamente delitos ao presidente da República.

Em parecer enviado ao STF, a PF afirmou que ficou demonstrado o cometimento do crime tipificado no artigo 138, combinado com o artigo 141, inciso I e parágrafo 2º do Código Penal. A corporação solicitou que o tribunal adote as medidas necessárias para prosseguimento do processo.

Origem da investigação e decisão de Moraes

O processo teve início quando o ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, determinou em abril a abertura de inquérito para apuração de possível prática criminosa. A medida foi motivada por uma postagem publicada pelo senador na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no dia 3 de janeiro de 2026.

A decisão do magistrado, assinada em 13 de abril de 2026, atendeu solicitação da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a existência de indícios concretos de conduta criminosa.

Conteúdo da postagem e acusações falsas

Segundo relatório da PF, Flávio Bolsonaro associou imagens do presidente Lula com fotografias do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que havia sido recentemente preso com acusações de envolvimento em tráfico de drogas. A publicação continha texto afirmando que o presidente brasileiro "será delatado".

A interpretação da Polícia Federal indica que o senador tentava sugerir que Maduro faria delação sobre crimes cometidos por Lula. De acordo com a corporação, a postagem atribuía falsamente ao presidente a prática de diversos delitos específicos.

Crimes listados na acusação

O conteúdo publicado por Flávio Bolsonaro incluía imputações de:

• Tráfico internacional de drogas e armas
• Lavagem de dinheiro
• Suporte a terroristas e ditaduras
• Fraudes em eleições

A PF destacou o caráter "vexatório" da conduta, considerando que as acusações não possuíam fundamentação ou comprovação, constituindo imputações falsas feitas publicamente através de plataforma digital de grande alcance.

Análise da PF sobre a conduta do senador

No parecer conclusivo, a Polícia Federal afirmou que "fica claro que o Senador afirma que a delação seria feita por Nicolas Maduro, e que, no entendimento do Senador, os crimes pelos quais o Presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem". A corporação considerou a sequência de acusações como configuradora de crime tipificado na legislação penal.

A análise técnica da PF considerou o contexto da publicação, a forma como as imagens foram associadas e o texto acompanhante, chegando à conclusão de que houve falsa imputação de crimes praticados contra a honra do presidente.

Próximos passos do processo

Com a conclusão dos trabalhos da Polícia Federal, o processo será encaminhado para apreciação do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes deverá remeter o relatório da PF para análise da Procuradoria-Geral da República.

A PGR poderá solicitar diligências adicionais, requerer o arquivamento do caso ou oferecer acusação formal contra o senador à Justiça. O parecer anterior da instituição, que reconheceu indícios de criminalidade, sugere possibilidade de prosseguimento com oferecimento de denúncia.

A Polícia Federal permanece à disposição para realização de eventuais outras investigações que se mostrem imprescindíveis à apuração completa dos fatos relacionados ao caso.