Encontro de gestores municipais na região Centro-Oeste

Uma delegação composta por dez gestores municipais se reuniu na manhã de segunda-feira (23), nas dependências da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), localizada em Divinópolis, para abordar a questão crítica do atraso do Fundeb que afeta diretamente os municípios mineiros. A pauta central do encontro concentrou-se nas dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras devido aos atrasos nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Situação financeira de Divinópolis e impactos na educação

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), apresentou dados preocupantes sobre as finanças municipais durante o encontro. Conforme suas declarações, a administração local aguarda repasses de aproximadamente R$ 6 milhões referentes ao atraso do Fundeb. Esta carência de recursos representa uma ameaça significativa aos serviços educacionais prestados à população.

Diante da crise de caixa, Galileu Machado revelou pela primeira vez a possibilidade de implementar medidas emergenciais nas despesas com educação. "O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", afirmou o gestor municipal.

Compromissos e riscos para outros municípios

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou da assembleia e reforçou a gravidade do cenário. Embora não tenha divulgado números específicos sobre a situação do seu município, Reis ressaltou que a falta de repasses será prejudicial aos serviços fornecidos pela educação. "Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", comentou o gestor.

Estratégia articulada entre gestores municipais

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, explicou que o objetivo do encontro transcendeu a simples exposição de dificuldades orçamentárias. O propósito foi fortalecer a parceria entre os líderes municipais para ampliar as ações de cobrança junto ao governo estadual. Resende mencionou que a Associação Mineira de Municípios (AMM) já acionou medidas judiciais, contudo os resultados têm sido limitados.

"Algumas medidas foram tomadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medidas judiciais para que o Governo tomasse uma posição, mas tivemos um retorno pequeno disso. Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", alertou o presidente da Amvi.

Impacto orçamentário em Divinópolis

A prefeitura de Divinópolis enfrenta uma situação extremamente delicada com relação aos seus gastos em educação. Do total de pouco mais de R$ 7 milhões destinados à folha de pagamento do setor educacional, aproximadamente R$ 6,5 milhões originam-se de recursos do atraso do Fundeb, representando mais de 90% dos salários quitados no início do mês de julho.

Em junho, a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, havia divulgado que o município precisou suspender o pagamento de férias aos servidores da educação como estratégia para garantir que os salários fossem depositados normalmente no quinto dia útil de julho. Este artifício, embora emerencial, revelou a precariedade da situação financeira municipal causada pelo atraso do Fundeb.

Dimensão estadual da dívida educacional

A questão do atraso do Fundeb transcende Divinópolis e afeta toda a região Centro-Oeste de Minas Gerais e, em escala maior, o estado inteiro. Conforme informações da Amvi, o governo estadual deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros referente ao Fundeb, uma cifra alarmante que compromete a sustentabilidade dos serviços educacionais em todo o estado.

Em maio, a AMM e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais apresentaram ao público que a dívida do Governo com as prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste ultrapassava R$ 227 milhões. Na mesma ocasião, a dívida total do estado com os municípios atingia R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões referiam-se especificamente à área de saúde.

Histórico de atrasos prolongados

Os dados coletados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) evidenciam que a falta de repasses ligados à saúde tornou-se progressiva a partir de junho de 2016. Porém, existem dívidas ainda mais antigas que permanecem pendentes desde 2011, demonstrando a gravidade crônica da situação.

Levantamento realizado no dia 9 do mês indicou que o atraso do Fundeb e outras dívidas em pelo menos três municípios da região Centro-Oeste ultrapassavam R$ 80 milhões. As prefeituras de Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga confirmaram que o montante refere-se a repasses destinados à saúde e ao transporte escolar, dois setores essenciais para a população.

Perspectiva futura e alerta para agosto

A reunião de segunda-feira deixou claro que agosto pode representar um ponto de inflexão crítico para os municípios. Sem a chegada dos recursos federais através do mecanismo do atraso do Fundeb e com as reservas orçamentárias esgotadas, as cidades podem não conseguir honrar seus compromissos com educadores e demais despesas essenciais. Este cenário motivou os prefeitos a intensificarem as ações de pressão política e judicial contra o governo estadual.