Trump processa Califórnia para anular votos de 20 mil eleitores

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou uma ação judicial contra a Califórnia com o objetivo de impedir que o estado contabilize votos enviados pelo correio de aproximadamente 20 mil eleitores que, de acordo com as alegações do governo Trump, não possuem cidadania americana. Esta movimentação judicial representa um novo capítulo na estratégia da administração para expandir o controle federal sobre processos eleitorais estaduais.

A medida foi protocolada em tribunal federal em Los Angeles na quinta-feira (15) e busca obter uma ordem judicial que bloqueie a computação dos votos de 20 mil eleitores da Califórnia nas eleições federais até que suas situações migratórias sejam completamente verificadas. Trata-se de uma ação que coincide com o período das chamadas midterms, as eleições de meio de mandato agendadas para novembro.

Contexto político das midterms

As midterms representam um momento crítico para a política americana, sendo a ocasião em que eleitores renovam toda a Câmara de Representantes e um terço do Senado Federal. O Partido Republicano encontra-se em uma disputa acirrada para manter o controle das duas casas do Congresso, em um cenário onde cada voto potencialmente conta.

O processo move-se dentro dessa complexa dinâmica política, funcionando como a iniciativa mais recente de Trump para ampliar significativamente o papel do governo federal na supervisão e condução das competições legislativas estaduais. Essa abordagem contrasta com a estrutura tradicional do sistema eleitoral americano, onde os estados histórica e constitucionalmente possuem a responsabilidade primária pela administração das eleições.

Divisão de responsabilidades eleitorais

A Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados a autoridade sobre a administração e condução dos processos eleitorais em seus territórios. Embora o governo federal exerça um papel de supervisão, o modelo americano tradicional prevê que os estados retenham a autonomia para gerenciar as eleições dentro de suas fronteiras. A ação judicial da Califórnia desafia esse equilíbrio institucional.

O governo Trump tem afirmado repetidamente que o voto de indivíduos não cidadãos — prática que é explicitamente ilegal — constitui um fenômeno disseminado e sistemático. Contudo, investigações independentes e acadêmicas demonstram consistentemente que esses casos são extremamente raros na prática eleitoral americana.

Evidências sobre voto de não cidadãos

Uma investigação conduzida pela Reuters e publicada em julho encontrou dados significativos sobre a real dimensão dessa questão. Desde que a lei criminalizando essa prática foi aprovada em 1996, apenas 129 pessoas haviam sido processadas por votar sem possuir cidadania americana. Este número relativamente baixo ao longo de três décadas contrasta fortemente com as alegações do governo sobre uma prática generalizada.

Apesar dessas evidências, o Departamento de Justiça intensificou os processos relacionados a esta questão nos últimos meses, aumentando a pressão sobre autoridades eleitorais estaduais. O departamento alertou as autoridades eleitorais dos 50 estados que poderiam enfrentar processos criminais caso permitissem, conscientemente, que pessoas sem cidadania americana permanecessem nos cadastros eleitorais ou participassem das votações.

Ações judiciais contra outros estados

O Departamento de Justiça expandiu essa estratégia para além da Califórnia. O órgão processou 30 estados adicionais e Washington, D.C., por se recusarem a fornecer listas completas de eleitores, incluindo dados pessoais sensíveis e informações migratórias detalhadas. Esta ofensiva jurídica representa uma tentativa abrangente de centralizar o acesso a informações eleitorais em nível federal.

No entanto, os resultados desses processos têm sido desastrosos para o governo. O Departamento de Justiça perdeu 26 das ações judiciais propostas, sem obter vitória em nenhuma delas até o momento. Este histórico de fracassos legais não impediu a continuidade da estratégia, como evidenciado pela nova ação contra a Califórnia.

Preocupações com cidadãos naturalizados

Ativistas que militam pela proteção do direito ao voto expressaram preocupações significativas com as implicações dessa estratégia. Eles argumentam que muitos cidadãos americanos naturalizados podem ser identificados erroneamente como não cidadãos devido a informações desatualizadas ou imprecisas nos bancos de dados mantidos pelo governo federal.

Os defensores dos direitos eleitorais destacam que os sistemas de informação federal frequentemente contêm dados inconsistentes sobre o status de cidadania, podendo resultar em disenfranchisement — a privação do direito de voto — de americanos legitimamente qualificados. Esta questão levanta questões fundamentais sobre a precisão dos registros governamentais e a possibilidade de exclusão injusta de eleitores qualificados.

Implicações para o processo democrático

A ação judicial contra a Califórnia representa um ponto de escalada na pressão do governo federal sobre as autoridades eleitorais estaduais. Ela ilustra a crescente tensão entre o controle federal e a autonomia estadual nas questões eleitorais, um tema central no debate político americano contemporâneo.

A estratégia do governo Trump de contestar judicialmente as práticas eleitorais estaduais ocorre dentro de um contexto político altamente polarizado, onde questões relacionadas à integridade eleitoral se tornaram centrais nas narrativas de diferentes segmentos políticos. O resultado final desses processos judiciais pode ter implicações duradouras para a forma como os Estados Unidos conduziram suas eleições no futuro.