Agência Nacional de Proteção de Dados inicia investigação

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta sexta-feira (7) o lançamento de um procedimento fiscal direcionado à plataforma Discord, objetivando examinar fragilidades potenciais relacionadas à proteção de menores de idade. O processo visa apurar se a empresa atende adequadamente aos requisitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, normativa que entrou em operação em março de 2026.

A ANPD Discord investiga circunstâncias envolvendo um episódio trágico ocorrido em julho, quando uma jovem de 13 anos faleceu em Naviraí, Mato Grosso do Sul. Conforme relatos das autoridades policiais e do Ministério da Justiça, a adolescente teria sido coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo que permaneceu ativa por aproximadamente 45 minutos na plataforma.

Pontos específicos da investigação

O processo de fiscalização concentra atenção em diversos aspectos críticos da segurança na plataforma. Entre os elementos investigados constam possíveis deficiências na prevenção e combate à exposição de usuários menores a materiais que promovam, incentivem ou facilitem práticas de automutilação e comportamentos suicidas.

A agência reguladora também examina se o Discord dispõe de ferramentas satisfatórias para verificação da idade dos usuários no momento do cadastro e durante o uso da plataforma. Adicionalmente, investigará se a empresa cumpre protocolos para eliminação rápida de conteúdos ilícitos e notificação apropriada às autoridades em situações consideradas graves.

Segundo comunicado oficial, a ANPD está apurando especificamente:

Falhas potenciais na implementação de medidas obrigatórias para diminuir riscos de menores de 18 anos serem expostos a conteúdos ou interações que estimulem automutilação e suicídio; Carência de mecanismos efetivos para validar a idade dos participantes da plataforma; Omissões na exclusão expedita de materiais que contrariem normas de proteção infantil; Deficiências na notificação de situações críticas aos órgãos competentes responsáveis por investigações.

Prazos e obrigações da plataforma

A empresa Discord dispõe de um prazo de cinco dias úteis para submeter à ANPD informações pormenorizadas sobre os mecanismos presentes na plataforma destinados a evitar e coibir infrações graves contra crianças e adolescentes. Caso a agência identifique irregularidades, poderá impor modificações nas operações empresariais e aplicar sanções conforme previsto no ECA Digital.

As penalidades possíveis incluem multas que podem alcançar R$ 50 milhões por cada infração constatada. O Discord também foi convocado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentar, até segunda-feira (10), um plano detalhado com medidas de ampliação de proteção, especialmente direcionado a mulheres, menores de idade e animais na plataforma.

Contexto do caso investigado

A investigação teve origem a partir do falecimento de uma menina de 13 anos no município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, ocorrido em 22 de julho. Conforme informações divulgadas pela Polícia Civil local e pelo Ministério da Justiça, a jovem teria sofrido coação para praticar suicídio durante transmissão ao vivo que durou proximadamente 45 minutos no Discord.

Durante operações de cumprimento de mandados direcionadas a seis indivíduos investigados em diferentes estados, autoridades policiais descobriram materiais contendo apologia ao neonazismo, artefatos ilícitos e conteúdos de abuso sexual infantil. As investigações revelaram que o grupo utilizava o Discord e Telegram para atrair vítimas, disseminar discursos de natureza discriminatória, promover radicalização de jovens e estímulo a comportamentos agressivos. As vítimas identificadas eram majoritariamente meninas.

Atuação coordenada de órgãos públicos

A atividade da ANPD ocorre paralelamente às investigações conduzidas por outras autoridades públicas. A Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) especializado em crimes cibernéticos, também conduzem apurações relacionadas ao caso envolvendo a plataforma Discord.

Representantes da empresa mantiveram reunião com integrantes da AGU nesta sexta-feira para debater medidas de adequação às legislações brasileiras. Durante os encontros, o Discord assumiu compromissos relacionados ao dever de cuidado, conceito que exige das plataformas adoção de providências para reduzir riscos e garantir proteção adequada aos usuários. Conforme apuração de fontes próximas à AGU, participantes da reunião avaliaram o encontro como produtivo e construtivo para discussões futuras.