Discord solicita revogação de suspensão de lives junto à ANPD

A plataforma Discord enviou ofício formal à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da decisão que determinou a suspensão de lives no Brasil. No pedido de reconsideração, protocolado na sexta-feira (14), a empresa argumenta que não consegue atender ao prazo de três dias úteis estabelecido pela agência federal para implementar a medida.

O prazo original para cumprimento da determinação encerra-se na segunda-feira (17). A suspensão de lives foi ordenada pela ANPD em resposta a grave caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio na plataforma, fato que mobilizou o governo federal e resultou em operação policial específica contra crimes contra menores.

Argumentos técnicos apresentados pelo Discord

Ao solicitar a reconsideração, o Discord alega que a desativação da funcionalidade de transmissão ao vivo, de forma delimitada por país, não é "materialmente executável" no prazo determinado. A empresa sustenta que os procedimentos de engenharia, testes e implementação nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles demandam tempo significativamente maior.

A plataforma apresenta à ANPD pedido formal solicitando um cronograma específico para implementação da medida, com prazo mínimo de 15 dias úteis. Igualmente, requer prorrogação do mesmo período para comprovação do cumprimento integral das exigências estabelecidas pela agência reguladora.

Contexto da decisão da ANPD

A decisão de suspender as transmissões ao vivo do Discord foi tomada na última quarta-feira (12), baseada em evidências de utilizações recorrentes da plataforma para práticas prejudiciais. A ANPD fundamentou-se em relatos de violência, assédio, indução à automutilação e suicídio, configurando graves violações aos direitos de crianças e adolescentes.

É importante ressaltar que a medida atinge exclusivamente a funcionalidade "Go Live" e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A suspensão não implica bloqueio total da plataforma, mantendo outras ferramentas de comunicação operacionais para usuários brasileiros.

Defesa do Discord frente às acusações

Nos documentos enviados à ANPD, o Discord argumenta que o incidente que motivou a decisão constitui "caso isolado" e não representa falha sistêmica da plataforma. A empresa cita normativas do ECA Digital, segundo as quais penalidades não devem ser aplicadas quando o descumprimento decorre de falha isolada ou residual.

Adicionalmente, o Discord afirma que atua continuamente para manter ambiente digital seguro e saudável, rechaçando práticas de violência ou incitação a atos lesivos. A empresa alega que a criptografia impediu o bloqueio de conteúdo específico e que análises técnicas preliminares indicam que o ato final não ocorreu na plataforma.

O caso que originou a investigação

A adolescente de 13 anos teria sido induzida por grupo de outros menores a cometer suicídio durante transmissão na plataforma. O caso ganhou repercussão nacional após manifestação pública da primeira-dama Janja da Silva, que pediu a retirada imediata do Discord do ar.

Em resposta, a Polícia Federal deflagrou operação em 4 de agosto, resultando na apreensão de cinco adolescentes entre 13 e 17 anos, um homem de 18 anos e identificação de menino de 14 anos como chefe do grupo criminoso. O Discord informou que removeu integralmente o canal envolvido e suspendeu as contas relacionadas em menos de 25 minutos após aviso das autoridades.

Resposta das autoridades e próximos passos

A ANPD determinou que a suspensão de lives permanecerá até que o Discord demonstre implementação e efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados. A reativação, total ou parcial, dependerá de autorização expressa e prévia da agência.

O Discord continua cooperando com as investigações, tendo disponibilizado dados e registros aos investigadores. O resultado do pedido de reconsideração pela ANPD deverá definir o próximo procedimento regulatório e o cronograma efetivo para cumprimento das determinações de proteção aos menores usuários da plataforma no Brasil.