Pesquisa identifica inadequações do Kwai em conformidade eleitoral

Uma investigação conduzida pelo NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), evidencia que o Kwai não atende integralmente às exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anúncios eleitorais. O estudo sobre anúncios eleitorais Kwai, obtido com exclusividade pelo G1, aponta deficiências significativas que prejudicam a fiscalização de campanhas pagas na plataforma.

O levantamento não constata circulação confirmada de anúncios irregulares na rede social, mas identifica a ausência de mecanismos adequados para verificar de forma abrangente se tal situação ocorre. Conforme informado pelo NetLab, análises semelhantes serão realizadas em outras plataformas que disponibilizam serviços de publicidade, como TikTok e Meta, proprietária do Instagram e Facebook.

Limitações na biblioteca de anúncios políticos

De acordo com a pesquisa, a biblioteca de anúncios da rede social não fornece informações precisas sobre gastos e quantidade de pessoas atingidas, não exibe o perfil do público efetivamente alcançado e restringe significativamente a busca e coleta de dados. Esses requisitos de transparência em anúncios eleitorais Kwai são obrigatórios pela Justiça Eleitoral para o credenciamento de plataformas que oferecem impulsionamento eleitoral, um serviço pago utilizado por campanhas para expandir a distribuição de conteúdos.

A regulamentação vigente estabelece que o cumprimento das obrigações de transparência constitui requisito fundamental para que empresas possam oferecer esse tipo de serviço. O NetLab comunicará os resultados da pesquisa ao TSE para análise e possíveis providências.

Resposta do Kwai às acusações

Em comunicado ao G1, o Kwai informou que seu Plano de Conformidade Eleitoral para 2026 foi revisado e aprovado pelo TSE e que suas ferramentas foram desenvolvidas para atender à regulamentação estabelecida. A empresa destacou que o acesso à ferramenta de extração automática de dados para análise de anúncios em larga escala é disponibilizado mediante solicitação através do Portal de Solicitação de Aplicação da Lei.

"Eventuais falhas técnicas identificadas em seu funcionamento serão analisadas pelas equipes responsáveis, com a adoção dos ajustes necessários, quando aplicável", afirmou a plataforma em seu posicionamento oficial.

Posição do TSE e críticas de pesquisadores

O Tribunal Superior Eleitoral informou que está avaliando o conteúdo do relatório e que "tomará providências" conforme determina a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral. Marie Santini, diretora do NetLab, criticou duramente a situação em entrevista ao G1, argumentando que as limitações impedem identificar se há publicidade irregular circulando na plataforma.

"O TSE tem que proibir o Kwai de rodar anúncios, porque ele não está atendendo às resoluções. E isso pode estar interferindo na eleição. É uma plataforma que tem uma audiência muito grande na rede brasileira: 40% dos usuários brasileiros usam o Kwai, só que é mais classe C, D e E, não é classe A e B. Tem mais usuários que o LinkedIn e o X e está rodando anúncio sem cumprir a resolução. Então, é um ambiente propício para ter muito anúncio irregular, campanha irregular, e a gente não está conseguindo observar", declarou Santini.

Critérios de avaliação e resultados encontrados

Os pesquisadores do NetLab avaliaram a Biblioteca de Anúncios Políticos ou Eleitorais do Kwai a partir de 11 critérios estabelecidos nas normas do TSE. Segundo o estudo, cinco critérios não foram atendidos, três foram cumpridos integralmente e três tiveram atendimento parcial ou não puderam ser plenamente verificados. A análise foi encerrada em 16 de setembro de 2026.

Entre os descumprimentos identificados, destacam-se: gastos divulgados apenas em faixas de valores, sem informar o montante efetivamente desembolsado por anúncio; alcance apresentado em intervalos amplos sem precisão sobre a quantidade de pessoas atingidas; ausência das características do público que efetivamente recebeu a publicidade; impossibilidade de pesquisar anúncios por palavras-chave ou termos de interesse; e ausência de uma API (Interface de Programação de Aplicações) para extração automática de dados.

Problemas na busca de publicidade irregular

Uma das principais limitações identificadas refere-se à possibilidade de busca de anúncios. A Resolução nº 23.610/2019, modificada pela Resolução nº 23.732/2024, estabelece que as plataformas devem oferecer buscas por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes. No Kwai, apenas a busca pelo nome do anunciante está disponível.

Essa restrição possui consequências diretas para a fiscalização de publicidade eleitoral. Para localizar um anúncio, pesquisadores precisam conhecer previamente quem pagou por ele, dificultando a identificação de publicidade contratada por pessoas ou páginas não autorizadas para realizar impulsionamento eleitoral. Uma busca por conteúdo permitiria localizar anúncios mencionando "urna eletrônica" ou solicitando voto, independentemente de quem os contratou.

Imprecisão em gastos e alcance de campanhas

A regulamentação exige informações precisas sobre dinheiro gasto e quantidade de pessoas atingidas. O Kwai apresenta esses dados em faixas amplas. Para despesas de até R$ 5 mil por anúncio, os intervalos variam de R$ 500 em R$ 500, como de R$ 0 a R$ 500 e de R$ 500 a R$ 1 mil. Acima desse patamar, as faixas podem alcançar R$ 1 mil ou R$ 5 mil.

Consequentemente, uma peça publicitária que custou R$ 10 e outra que custou R$ 500 podem aparecer na mesma categoria, dificultando auditoria dos gastos de campanhas e comparação dos valores cobrados dos anunciantes. A imprecisão se repete nos dados de circulação, onde a maioria dos anúncios aparecia com indicação de "menos de 5 milhões de impressões", impossibilitando distinção entre anúncios exibidos 100 vezes e aqueles exibidos 4,5 milhões de vezes.

Falta de informações sobre audiência efetiva

A norma também determina divulgação das características dos grupos que compõem a audiência da publicidade. A biblioteca do Kwai exibe critérios escolhidos para direcionar anúncios, como idade, gênero, região, marca do celular e sistema operacional. Contudo, não apresenta o perfil do público efetivamente atingido.

Faltam ainda informações sobre direcionamento por interesses. Embora a plataforma ofereça essa possibilidade aos anunciantes, pesquisadores não encontraram dados sobre seu uso nas peças examinadas. Essas lacunas dificultam verificar como dados dos usuários são utilizados para distribuir propaganda política e se limites legais são respeitados, especialmente quanto à proteção contra discriminação ilícita e uso de dados pessoais sensíveis.

Colaboração com autoridades e compromissos declarados

O Kwai participou, em 16 de julho, de reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes de plataformas digitais para firmar compromissos de combate à desinformação nas eleições. A empresa mantém colaboração com o tribunal para disponibilizar orientações oficiais sobre o pleito de 2026 na plataforma.

Na Política Eleitoral do Kwai, atualizada em junho de 2026, a plataforma afirma trabalhar em colaboração com autoridades locais para garantir integridade das eleições, permitindo contratação de anúncios politicamente relevantes conforme legislação eleitoral, prevendo identificação de conteúdo patrocinado, rotulagem de inteligência artificial e inclusão na biblioteca pública. Proíbe conteúdos políticos enganosos produzidos ou manipulados por inteligência artificial, incluindo deepfakes.

Transparência de fachada versus mecanismos efetivos

Segundo avaliação de Santini, os problemas demonstram que a existência de biblioteca pública não garante transparência adequada. A pesquisadora critica a dificuldade de localizar publicidade de anunciantes desconhecidos, caracterizando a situação como "transparência de fachada". Defende que o Kwai deixe de veicular anúncios políticos até adequar suas ferramentas conforme exigências regulatórias.

O estudo conclui que os compromissos declarados pelo Kwai não se traduzem integralmente nos mecanismos de transparência oferecidos pela plataforma para fiscalizar a publicidade eleitoral. A pesquisa evidencia a necessidade de ações mais rigorosas do TSE para garantir compliance efetivo das plataformas digitais com as regulamentações eleitorais brasileiras, especialmente em relação a anúncios eleitorais Kwai e sua accountability no processo democrático.