Exército nega posse de armamentos do ex-presidente

O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizou a entrega das armas de Bolsonaro à Polícia Federal e rejeitou estar na posse de dois dos oito armamentos que, conforme a defesa do ex-presidente, estariam sob sua custódia. A situação das armas de Bolsonaro permanece em investigação, com a corporação militar afirmando não reter os referidos equipamentos.

Segundo informações repassadas pelo comando militar, um dos números de série coincide com um armamento do ex-presidente apreendido durante uma abordagem em Brasília, na qual um militar do Exército que atua na segurança presidencial foi interceptado. Esta coincidência gerou questionamentos sobre a rastreabilidade dos equipamentos.

Localização da espingarda em importadora do Rio Grande do Sul

Após comunicado do Exército, a defesa de Bolsonaro realizou nova verificação no arsenal do ex-presidente e identificou que uma espingarda encontra-se em uma empresa importadora de artigos bélicos localizada no Rio Grande do Sul. Segundo os advogados, este armamento teria sido presenteado ao ex-presidente, mas nunca foi retirado das dependências da empresa importadora.

A defesa solicitou orientação ao ministro do STF para providências adequadas quanto à entrega do equipamento. Os advogados esclarecem que o armamento permanece na importadora por não ter sido efetivamente retirado pelo ex-presidente desde sua doação.

Decisão judicial e entrega de armamentos

Na segunda-feira pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência de oito armas pertencentes a Jair Bolsonaro da custódia do Exército para a Polícia Federal. A ordem foi proferida após a defesa informar, na sexta-feira anterior, que estes equipamentos estavam armazenados no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

Anteriormente, o mesmo ministro havia determinado a entrega de dez armamentos associados ao ex-presidente. Conforme esclarecimento da defesa, duas destas dez armas já tinham sido repassadas à Polícia Federal em abril de 2023, mediante ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). As demais oito permaneceriam, conforme informação anterior, com a corporação militar.

Relação completa de armamentos

Conforme a determinação judicial de Moraes, no mínimo dez armas encontram-se vinculadas ao ex-presidente. As oito que integram o arsenal sob análise do Exército compreendem:

- Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido)
- Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito)
- Pistola Glock calibre 9x19 COLOmm Parabellum (uso restrito)
- Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62x51 mm (uso restrito)
- Espingarda Typhoon calibre 12 GA (uso restrito)
- Pistola Arex calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito)
- Pistola SIG-Sauer calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito)
- Espingarda Maestro Arms Company (uso permitido)

Duas armas adicionais já se encontram sob custódia da Polícia Federal, sendo uma Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56x45 mm e uma Pistola Caracal calibre 9x19 mm Parabellum.

Armamentos não localizados no Exército

O Comandante do Batalhão de Polícia do Exército informou que a Pistola Glock calibre 9x19 mm Parabellum e a Espingarda Maestro Arms Company não estão armazenadas nas dependências da unidade militar. Enquanto a localização da Glock permanece sob investigação, a espingarda foi identificada na importadora gaúcha.

A defesa argumenta que a espingarda constitui um presente ao ex-presidente e que sequer foi retirada do estabelecimento comercial, justificando sua permanência naquela localidade. Este esclarecimento foi formalizado nos documentos encaminhados ao STF.

Antecedente: apreensão durante blitz em Taguatinga

No mês anterior aos eventos relatados, Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército responsável pela segurança do ex-presidente, foi abordado em uma blitz realizada pela Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. O militar transportava um armamento registrado em nome de Bolsonaro sem documentação apropriada.

A Polícia Militar constatou que Estácio não possuía autorização do proprietário para conduzir a arma e estava em desacordo com os requisitos legais exigidos. A situação gerou indiciamento por porte ilegal de armamento, com agravante pela condição de militar da corporação.

Justificativa da defesa sobre o armamento apreendido

A defesa de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente solicitou auxílio a um militar integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para reparo de um equipamento de fogo registrado sob seu nome. Os advogados afirmam que a equipe de segurança do ex-presidente havia intencionalmente deixado a arma inoperante como medida preventiva relacionada às condições de saúde do político.

Este contexto foi documentado nos autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para justificar a situação do armamento apreendido durante a blitz. O indiciamento do sargento Estácio continua sob análise do Ministério Público, que avaliará o encaminhamento do inquérito policial à Justiça.