Moraes determina apreensão de arsenal ligado a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão significativa nesta sexta-feira ao determinar que Bolsonaro entregue todas as armas sob sua posse em prazo de 48 horas. A ordem também inclui a revogação imediata do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, considerando incompatível sua atual condição com a manutenção de armamentos de fogo.

A decisão de Moraes representa uma escalada nas restrições impostas ao ex-mandatário, que atualmente encontra-se sob regime de prisão domiciliar. O magistrado argumentou que a posse de armas representa risco compatível com as circunstâncias processuais enfrentadas por Bolsonaro, justificando assim a apreensão sistemática de todo o seu arsenal registrado.

Relação completa das dez armas a serem entregues

Conforme descrito na decisão judicial, o ex-presidente mantinha em seu nome dez armas distintas, abrangendo diferentes categorias de equipamento. A documentação oficial relaciona especificamente os seguintes modelos:

Entre as pistolas catalogadas encontram-se quatro unidades do calibre 9×19 mm Parabellum, marca Arex e SIG Sauer, além de dois modelos Taurus em calibres .380 Auto e .40 S&W, respectivamente. Uma pistola Glock de 9×19 mm Parabellum também integra a lista, assim como uma Pistola Caracal no mesmo calibre.

As armas de maior envergadura incluem uma Carabina/Fuzil Caracal em calibre 5,56×45 mm e outra Springfield Armory em 7,62×51 mm. Complementando a relação, duas espingardas completam o arsenal: uma Typhoon e outra Maestro Arms Company, ambas em calibre 12 GA.

Contexto da decisão e investigação em curso

A ordem de Moraes emerge em contexto mais amplo de análise sobre o cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente. Um episódio particular ganhou relevância: em 15 de junho do ano corrente, uma pistola registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante operação da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava em posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não portava o certificado de registro exigido.

Em seu depoimento, Bolsonaro informou que o armamento era de sua propriedade e afirmou ter encaminhado a arma apenas para conserto. O ex-presidente justificou a guarda do equipamento em sua residência por questões de segurança pessoal. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu procedimento investigativo específico para esclarecer as circunstâncias do achado.

A defesa do ex-presidente apresentou argumentação contrária à consideração do episódio como violação das medidas impostas. Seus advogados sustentaram que o armamento encontrava-se adequadamente registrado e que Bolsonaro não havia recebido comunicação sobre eventual suspensão ou cassação de seu registro de colecionador.

Manutenção da prisão domiciliar e condenação

Simultaneamente à ordem de apreensão, Moraes decidiu manter Bolsonaro sob regime de prisão domiciliar humanitária. O prazo original desta medida havia expirado na quinta-feira anterior, gerando expectativa sobre a decisão do ministro. Na fundamentação, o magistrado afirmou que a continuidade desta forma de cumprimento de pena mostra-se razoável, adequada e proporcional, especialmente considerando as excepcionalidades humanitárias presentes no caso.

O ex-presidente cumpre condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, determinada após sua condenação por tentativa de golpe de Estado subsequente à sua derrota nas eleições de 2022. Desde 24 de março do corrente ano, Bolsonaro executa sua pena sob regime domiciliar. Previamente, permaneceu sob custódia na Superintendência da Polícia Federal e posteriormente foi transferido para instalações no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Posicionamentos das partes envolvidas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou opinião no sentido de que qualquer avaliação de falta grave deva considerar o resultado final da investigação relacionada ao episódio de junho. Este posicionamento reconhecia a necessidade de apuração completa antes de qualquer conclusão definitiva.

Os advogados de Bolsonaro intensificaram, nos dias antecedentes à decisão, suas manifestações ao Supremo Tribunal Federal enfatizando a regularidade do registro e a falta de notificação formal sobre qualquer cancelamento ou suspensão do cadastro de colecionador. Argumentaram que o ex-presidente não poderia ser responsabilizado por não cumprir determinação da qual não havia sido formalmente notificado.

Implicações da ordem de apreensão

A determinação de Moraes representa ponto de inflexão significativo nas restrições impostas ao ex-presidente. Diferentemente de medidas anteriores, que focalizavam movimento e comunicação, esta decisão incide diretamente sobre direitos patrimoniais e de segurança pessoal, conforme alegado pelo próprio Bolsonaro em seus depoimentos.

O prazo de 48 horas estabelecido para a entrega dos equipamentos apresenta-se como período relativamente curto, potencialmente gerando questões procedimentais sobre a forma exata de cumprimento, a autoridade responsável pelo recebimento e a documentação necessária para comprovação da devolução integral do arsenal.