Perícia identifica problema na lacração de equipamentos apreendidos

A falha em lacre de 27 equipamentos eletrônicos gerou questionamentos sobre a integridade dos dados coletados durante operação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo. Os aparelhos foram apreendidos em junho durante investigações relacionadas à produtora do filme "Dark Horse", que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme constatado pela perícia, a falha em lacre afetou dispositivos de diferentes categorias: 9 notebooks, 5 celulares e 13 pen drives. A perita criminal Viviane Menezes informou que os invólucros apresentavam espaçamento suficiente para a retirada de peças destinadas à análise forense, comprometendo potencialmente a cadeia de custódia.

Detalhes técnicos das irregularidades identificadas

Os registros oficiais documentam que a falha em lacre permitia não apenas a retirada de componentes, mas também possibilitava a entrada de cabos de alimentação e transferência de dados nos equipamentos. Isso significava que os dados armazenados poderiam ter sido acessados ou manipulados sem deixar evidências claras de violação.

A perita afirmou: "As guias apresentam vão suficiente para entrada de cabo de alimentação e transferência de dados, sendo possível a manipulação dos dados no interior do equipamento". Tal situação criou lacunas importantes na preservação da integridade forense dos aparelhos.

Cronologia da apreensão e adequação dos lacres

Os ofícios formalizando a falha em lacre foram redigidos em 3 de junho, apenas dois dias após a operação realizada pela Polícia Civil. Cinco dias posteriormente, em 8 de junho, os aparelhos foram encaminhados à 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração Pública para "readequação dos invólucros".

O escrivão justificou o procedimento afirmando: "Retornaram do Instituto de Criminalística os objetos anteriormente encaminhados para a realização de exames periciais, para readequação da lacração, a fim da preservação da cadeia de custódia". Após novo envio ao Instituto de Criminalística, os aparelhos permaneceram aguardando análise até 23 de julho.

Contexto investigativo da operação Dark Horse

A operação que resultou na falha em lacre desses equipamentos ocorreu em 1º de junho em residências e empresas ligadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama. Esta mesma pessoa responde pela Go Up Entertainment, empresa produtora do filme "Dark Horse".

A investigação foi deflagrada por suspeita de fraude em contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo avaliado em R$ 108 milhões anuais para instalação de wi-fi na cidade. Autoridades investigam se parte desses recursos foi desviada para financiar a produção cinematográfica sobre o ex-presidente Bolsonaro.

Inconsistências no cumprimento do contrato de wi-fi

Segundo documentos da investigação, o contrato previa a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito na periferia até junho de 2025. Porém, até a presente data, apenas 3.200 pontos foram efetivamente instalados. Múltiplos aditivos foram assinados alterando as datas previstas para entrega total do serviço, sugerindo atrasos significativos no cumprimento das obrigações.

Compartilhamento de informações entre órgãos investigativos

Os documentos contendo a falha em lacre e detalhes da investigação fazem parte do inquérito da Polícia Civil de São Paulo compartilhado com a Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. O relatório tornou-se público em 13 de julho após Dino retirar o sigilo de documentos enviados pela Justiça estadual.

Questionamentos sobre preservação de evidências

Os documentos anexados ao processo não esclarecem se a perícia analisou a integridade completa dos aparelhos e tampouco informam se houve violação dos dados em decorrência da falha em lacre registrada inicialmente. Os registros apenas indicam que dados foram extraídos e disponibilizados à delegacia responsável pelas investigações.

Esta lacuna documental levanta dúvidas importantes sobre a confiabilidade das evidências digitais coletadas, considerando os problemas técnicos identificados na preservação inicial dos equipamentos apreendidos durante a operação.

Impacto nas investigações em andamento

O episódio da falha em lacre ressalta a importância de protocolos rigorosos na preservação de evidências forenses. Qualquer comprometimento da cadeia de custódia pode questionar a validade das provas utilizadas em processos judiciais posteriores, potencialmente afetando o resultado final das investigações sobre possível desvio de recursos públicos.