Pedido de Gilmar Mendes para acesso ao celular de Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou formalmente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o envio de uma cópia integral do celular de Daniel Vorcaro apreendido durante a Operação Compliance Zero. A requisição do celular de Vorcaro ocorre em momento crítico, poucos dias antes do julgamento que analisará o relatório sobre as mensagens envolvendo o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Gilmar Mendes, o material é essencial para fundamentar o voto dos ministros na sessão marcada para terça-feira (15), quando a Segunda Turma do STF deve examinar documentos relacionados às comunicações que teriam ocorrido entre Vorcaro e Moraes. O ministro ressaltou categoricamente que a solicitação não implica qualquer levantamento de sigilo sobre o conteúdo.

Garantias de sigilo e restrição de acesso

Gilmar Mendes enfatizou que o material permanecerá sob regime rigoroso de restrição, com acesso limitado exclusivamente ao seu gabinete, mantendo os mesmos padrões de confidencialidade desde 8 de março de 2026. Ele destacou que não se trata de divulgação pública, mas de acesso interno entre autoridades submetidas ao mesmo dever de sigilo.

O aparelho em questão é um iPhone 17 Pro apreendido pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez. O ministro argumentou que sem a verificação completa da mídia armazenada no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses, seria impossível identificar possíveis omissões, obscuridades ou contradições no relatório apresentado.

Contexto da decisão de Cristiano Zanin

Anteriormente, o ministro Cristiano Zanin já havia determinado que a Polícia Federal entregasse cópia integral do celular de Vorcaro até as 23 horas do domingo (13). A decisão de Zanin provocou reações no tribunal, evidenciando as tensões internas antes do julgamento crucial.

André Mendonça havia enviado ofício argumentando que compartilhar todo o conteúdo extraído do aparelho prejudicaria o julgamento e colocaria em risco a continuidade das investigações. Mendonça sustentava que todos os ministros já possuíam material suficiente para participar da votação.

Resposta de Gilmar Mendes às objeções

Gilmar Mendes rebateu os argumentos de Mendonça, afirmando que se um membro do colegiado possui informações específicas, é direito dos demais acessarem aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir. Ele enfatizou que não existe hierarquia entre os ministros do STF no que diz respeito ao acesso a provas relevantes para julgamento.

A decisão de Zanin, apoiada posteriormente por Gilmar Mendes, intensificou o clima de tensão na Corte. Ambos argumentam que as provas pertencem ao plenário do STF e seus integrantes, não a um ministro especificamente. Zanin também informou que a própria PF confirmou ter plenas condições técnicas de fornecer a cópia sem prejuízo à cadeia de armazenamento de evidências.

Julgamento marcado para terça-feira

Na próxima terça-feira (15), o plenário do STF analisará o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O ministro Luiz Fachin convocou a sessão para discutir a validade do documento preparado a pedido de André Mendonça.

Este é um caso inédito na história do STF, envolvendo investigação de um ministro da Corte sem autorização prévia do plenário. A situação gerou críticas de vários ministros que questionam a legalidade e a regularidade do procedimento adotado.

Alinhamentos e incertezas políticas

Até o momento, seis votos são considerados consolidados. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin aparecem alinhados com Alexandre de Moraes. Por outro lado, André Mendonça contaria com apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Nos bastidores do tribunal, existe incerteza sobre os votos do próprio Fachin e de Cármen Lúcia, que teriam recebido pressões dos dois grupos. O ministro Dias Toffoli sinalizou tendência de não participar, já que o caso é desdobramento do inquérito Master e ele se declarou suspeito desde que deixou a relatoria daquelas investigações.

Discussões sobre questões processuais

Além do mérito das alegadas comunicações entre Vorcaro e Moraes, a sessão de terça-feira também abordará questões processuais fundamentais. Entre elas, destaca-se o modelo adequado para investigação de integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Zanin reiterou em seu despacho que todos os ministros, por estarem submetidos ao dever de sigilo e ao compromisso de desempenhar suas funções com imparcialidade e independência, podem acessar informações necessárias sem restrições injustificadas. O ministro também abriu precedente para que outros gabinetes façam requisições idênticas para obter os mesmos dados disponibilizados ao relator.