Suspensão de registros ordená pela Secretaria de Patrimônio da União

A Secretaria de Patrimônio da União determinou a suspensão dos registros de quatro imóveis pertencentes ao advogado Willer Tomaz localizados na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A medida adotada pelo órgão vinculado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos representa um desenvolvimento significativo em investigação que envolve suspeitas de irregularidades na ocupação de terras federais.

A decisão de suspender os registros de imóveis de Willer Tomaz atende a uma representação administrativa formalizada pela deputada federal Tábata Amaral, do PSB de São Paulo. Conforme informado pela SPU, a medida busca "restringir eventuais transferências de posse dos imóveis da União nos quais as edificações foram construídas".

Investigação por lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal

Willer Tomaz encontra-se sob investigação no Supremo Tribunal Federal junto com o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, sob acusações de envolvimento em operações de lavagem de dinheiro. A investigação ganhou maior visibilidade durante o período eleitoral, quando o atacante do Tottenham Richarlison publicizou suas acusações contra o senador.

A reportagem revelou que um dos imóveis cuja suspensão foi determinada é exatamente a propriedade que se tornou objeto de disputa entre Willer Tomaz e o jogador de futebol. Este imóvel específico localiza-se em terreno de 2,1 mil metros quadrados, adquirido em julho de 2022 pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens, com valor patrimonial registrado de R$ 2,9 milhões.

Irregularidades no processo de autorização de ocupação

A Secretaria de Patrimônio da União apura diversas irregularidades identificadas no processo que autorizou Willer Tomaz a ocupar o terreno localizado na Ilha Comprida. Uma das principais questões refere-se ao registro que demonstra que a autorização para transferência dos direitos ao advogado foi emitida sem a devida verificação de conformidade com as obrigações do ocupante perante a União.

Conforme os documentos analisados, o pedido para ocupação foi submetido às 11 horas e 33 minutos do dia 11 de julho de 2022 e recebeu aprovação às 13 horas e 13 minutos, em prazo inferior a duas horas. Esta celeridade processual extraordinária levantou questionamentos sobre a regularidade do trâmite administrativo.

A disputa com Richarlison: origem e desenvolvimento

A controvérsia envolvendo o imóvel teve início em 2020, quando Richarlison afirma ter investido R$ 10 milhões na aquisição da mansão através de uma empresa onde figura como sócio. Segundo o relato do jogador, o senador Flávio Bolsonaro demonstrou interesse na propriedade, porém recebeu recusa quanto à possível venda.

O atacante acusa o senador de ter estabelecido alianças com o advogado Willer Tomaz, conhecido como amigo próximo de Flávio, com o objetivo de obter os direitos sobre o imóvel. Durante as disputas eleitorais, Richarlison publicou acusações explícitas contra Flávio Bolsonaro em redes sociais, argumentando que o senador se utilizava de influência política para interferir na questão.

Flávio Bolsonaro nega qualquer envolvimento direto na disputa, embora registros demonstrem que visitou a propriedade e foi incluído como testemunha no processo judicial referente à posse da residência. O senador mantém posição de distanciamento das operações comerciais envolvidas.

Posição do advogado Willer Tomaz

Através de comunicado oficial, Willer Tomaz sustenta que sua empresa adquiriu legalmente os direitos de ocupação da ilha e do imóvel nela localizado. O advogado argumenta que Richarlison negociou com posseiros que não possuíam legitimidade para transferir propriedade, uma vez que não eram os verdadeiros proprietários das terras.

Tomaz também destaca que a empresa vinculada ao jogador experimentou derrotas sucessivas em procedimentos judiciais, incluindo julgamentos no Superior Tribunal de Justiça. Esta argumentação busca fundamentar a tese de que a ocupação atual por sua empresa possui amparo legal e regularidade processual.

Portfólio imobiliário de Willer Tomaz em Angra dos Reis

Investigação complementar revelou que o advogado dispõe de outras cinco residências localizadas em ilhas de Angra dos Reis, além daquela que se tornou alvo de controvérsia com Richarlison. A grande maioria destas propriedades foram adquiridas entre 2021 e 2022, período coincidente com atividades parlamentares de Flávio Bolsonaro relacionadas à região.

Na Ilha Comprida, foram registradas três propriedades distintas: a primeira, adquirida em setembro de 2021 pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens, possui terreno de 175,2 mil metros quadrados com valor patrimonial de R$ 5,7 milhões; a segunda, também de setembro de 2021, totaliza 32,8 mil metros quadrados avaliados em R$ 2,1 milhões; a terceira, igualmente de setembro de 2021, compreende 181,8 mil metros quadrados com patrimônio registrado de R$ 6 milhões.

Na Ilha do José André, situa-se propriedade adquirida em 2008 pela empresa Friponor Brasil Turismo, Empreendimentos e Participações, com extensão de 57,3 mil metros quadrados e valor patrimonial de R$ 23,7 milhões. Tomaz ainda possui cotas de uma sexta residência localizada na Ilha do Jorge, registrada sob a empresa Real Estate Duo 4, pertencente ao grupo Prime You.

Contexto político e legislativo relacionado

Durante o período em que Willer Tomaz realizava as aquisições imobiliárias em Angra dos Reis, o senador Flávio Bolsonaro apresentou ao Senado Federal projeto de lei direcionado a estimular empreendimentos na região, propondo a municipalização das unidades de conservação federais e estaduais. Simultaneamente, Flávio atuou como relator da PEC das Praias no Senado Federal, texto que propõe permitir privatização das ilhas marítimas pertencentes atualmente à União.

Ambos os projetos encontram-se em tramitação no Senado. Os planos de desenvolvimento para a Costa Verde fluminense originam-se do governo Jair Bolsonaro, quando em maio de 2019 o então presidente declarou intenção de transformar Angra dos Reis em "uma nova Cancún".