Anac divulga edital para leilão do Aeroporto de Brasília em dezembro

O leilão do Aeroporto de Brasília representa uma oportunidade significativa de renovação da infraestrutura aeroportuária da capital federal. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tornou público, na quarta-feira (9), o edital de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek, marcando uma nova etapa na administração do terminal.

O processo de leilão do Aeroporto de Brasília contempla a apresentação de documentos e propostas formais entre 9 e 10 de dezembro, com a possibilidade de participação online ou presencial. A sessão pública está programada para 17 de dezembro, quando será definida a empresa vencedora da concessão.

Características principales do edital de concessão

O edital prevê a comercialização de 100% do capital social do terminal aeroportuário. Atualmente, a Inframerica detém 51% das ações como administradora do aeroporto, enquanto a Infraero — empresa pública federal vinculada à Secretaria de Aviação Civil — possui 49% do capital social.

A repactuação caracteriza-se como uma renegociação do contrato de concessão, ajustando as condições para melhor atender ao interesse público e garantir a boa administração do aeroporto. Através desse mecanismo, uma nova empresa pode ser escolhida para gerir e operar o terminal, trazendo inovações e investimentos necessários.

O novo acordo apresenta um processo competitivo simplificado, com a incorporação de novas obrigações contratuais, conversão de parte da outorga de fixa para variável, e a inclusão de dez aeroportos regionais dentro do escopo contratual da concessão.

Investimentos previstos e melhorias na infraestrutura

A concessionária vencedora deverá realizar investimentos aproximados de R$ 1,2 bilhão no aeroporto brasiliense durante toda a vigência da nova concessão, que se estende até 2037. Esse volume significativo de recursos está destinado a modernizar e ampliar as capacidades operacionais do terminal.

As intervenções planejadas incluem a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto, melhorando a mobilidade e a conectividade com as zonas urbanas. Adicionalmente, está prevista a implantação de um edifício-garagem, solucionando questões de estacionamento e facilitando o acesso de usuários.

A aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens também integra o plano de modernização, garantindo que o terminal mantenha padrões internacionais de eficiência e segurança operacional.

Modalidades de participação e valor mínimo

O lance mínimo para participação no leilão do Aeroporto de Brasília foi fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, na qualidade de administradora atual do aeroporto, é obrigada a participar do processo licitatório, garantindo competitividade no certame.

A participação online ou presencial oferece flexibilidade aos interessados na concessão, democratizando o acesso ao processo e permitindo que empresas de diferentes regiões participem de forma equitativa.

Aeroportos regionais como contrapartida social

Quem vencer o leilão do Aeroporto de Brasília assumirá compromissos significativos de desenvolvimento regional. A futura concessionária será obrigada a investir como contrapartida em dez aeroportos regionais distribuídos pelo centro-sul do Brasil.

O aporte esperado de recursos é aproximadamente R$ 660 milhões, destinados à ampliação, manutenção e operação dos terminais localizados em:

Estado de Mato Grosso: Juína, Cáceres e Tangará da Serra.

Estado de Goiás: Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia.

Estado de Mato Grosso do Sul: Bonito, Dourados e Três Lagoas.

Estado do Paraná: Ponta Grossa.

Estado da Bahia: Barreiras.

Essa estratégia integrada de desenvolvimento aeroportuário visa fortalecer a conectividade regional, criando oportunidades de crescimento econômico e melhorando a infraestrutura de transporte aéreo em localidades que historicamente recebem menor investimento em aviação civil.

Perspectivas e impactos da nova concessão

A repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Brasília representa um momento crucial para a modernização da infraestrutura aeroportuária do Brasil Central. Com investimentos de grande magnitude e compromissos de expansão regional, o processo promete beneficiar não apenas o terminal principal, mas toda uma rede de aeroportos estratégicos.

O calendário definido pela Anac, com documentação entre dezembro e a sessão pública no dia 17, permite que interessados se preparem adequadamente para participar do certame. A transparência do processo e a competitividade esperada indicam que o setor de aviação civil está evoluindo na direção de melhor gestão e sustentabilidade operacional.