MPF recomenda ação contra venda de mercúrio garimpo ilegal no TikTok

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação oficial para que a ByteDance Brasil, empresa responsável pela administração do TikTok no país, proceda com a exclusão imediata de contas que realizavam anúncios de venda de mercúrio destinado ao garimpo ilegal de ouro. A ação integra um inquérito civil de abrangência nacional, instaurado para investigar a utilização da plataforma de mídia social na divulgação e realização de negociações ilegais envolvendo mercúrio para garimpo ilegal em território brasileiro. Durante o monitoramento realizado em agosto de 2026, os investigadores identificaram mais de 100 publicações contendo anúncios dessa substância utilizada em atividades criminosas.

Identificação de contas e conteúdo ilícito

O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha apresentou o documento com as recomendações formuladas. O mapeamento realizado pelo MPF localizou três perfis específicos que ofereciam mercúrio para garimpo ilegal, com conteúdos publicados em português, espanhol e inglês. Os contatos fornecidos para negociação apresentavam números telefônicos associados à China, indicando uma operação internacional de tráfico da substância.

As publicações analisadas se apresentavam como originárias da "Capital do Mercúrio", referência ao distrito de Wanshan, na República Popular da China. Os anúncios informavam que o mercúrio possuía densidade de 13,6 e era envasado em frascos de 34,5 quilogramas, configurando o padrão internacional de comercialização dessa substância. Contudo, as contas não apresentavam qualquer indicação de razão social, endereço registrado ou comprovação de registro empresarial.

Alcance massivo das publicações ilícitas

No total, foram contabilizadas 108 publicações que acumulavam mais de 5,8 milhões de visualizações na plataforma. Os anúncios destacavam a pureza do mercúrio em 99,999% e informavam as quantidades mínimas para compra, assim como diferentes formas de envio para o Brasil. Um dos perfis investigados tinha direcionamento específico ao público brasileiro, utilizando expressões como "No Brasil", "Dono de Garimpo", "Para o seu garimpo" e "Preço de atacado", complementadas por hashtags relacionadas a garimpo, mineração e extração de ouro no país.

Segundo dados coletados pelo MPF no período do monitoramento, o perfil com maior alcance possuía 7.664 seguidores e registrava 26.3 mil curtidas, demonstrando significativa repercussão entre potenciais compradores. Os investigadores também observaram que as negociações frequentemente migravam para aplicativos de mensagens, dificultando o rastreamento e controle das transações comerciais ilegais.

Riscos à saúde e ao meio ambiente

O mercúrio representa uma ameaça considerável à saúde humana e ao ambiente amazônico. Garimpeiros utilizam essa substância para separar o ouro de outros sedimentos, resultando em um metal "limpo" adequado para comercialização. No entanto, o mercúrio é altamente tóxico para os seres humanos e integra-se facilmente na cadeia alimentar aquática, alcançando populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia brasileira.

A contaminação por mercúrio pode causar efeitos neurológicos irreversíveis, particularmente prejudiciais a gestantes e crianças. O MPF alertou sobre esses riscos sanitários decorrentes da atividade garimpeira ilegal que utiliza essa substância perigosa, ressaltando a necessidade de combate urgente a essa prática.

Resposta do TikTok e medidas recomendadas

Em comunicado oficial, o TikTok informou que os conteúdos foram removidos por violarem as Diretrizes da Comunidade da plataforma, especificamente as normas sobre produtos e serviços regulamentados. A empresa declarou que proíbe expressamente a comercialização, o marketing ou o fornecimento de acesso a produtos e serviços regulamentados, proibidos ou classificados como de alto risco.

Na recomendação formal, o MPF solicitou que a rede social proceda com a exclusão imediata dos perfis identificados e remova todos os conteúdos relacionados. Também foi recomendado que a plataforma execute buscas ativas periódicas para identificar e eliminar conteúdos ilícitos, além de aprimorar seus mecanismos de identificação automática e bloqueio de anúncios que violem as políticas de segurança. As medidas devem garantir que o conteúdo não seja recomendado ou amplificado pelos algoritmos da plataforma.

Condições adicionais e prazos

A recomendação estabelece que, caso os anúncios persistam na plataforma, o TikTok deve exigir documentação comprobatória da origem do produto e das autorizações legais necessárias para importação e utilização no Brasil. O TikTok possui prazo de 30 dias para informar ao MPF quais medidas foram efetivamente implementadas, se houve impulsionamento pago dos perfis investigados e eventual monetização obtida através das publicações ilícitas.

Adicionalmente, o MPF solicitou que a plataforma divulgue a íntegra da recomendação na página inicial de seu website e no aplicativo móvel por período de 30 dias consecutivos. Como alternativa, o TikTok pode publicar comunicado próprio que esclareça claramente a proibição absoluta do comércio de mercúrio líquido e outras substâncias controladas na rede social, garantindo que todos os usuários recebam essa informação importante sobre as políticas de segurança e legalidade da plataforma.