PF e PGR desmentem alegações sobre financiamento

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiram comunicados oficiais nesta sexta-feira (9) refutando as informações divulgadas pela revista Veja acerca de supostas declarações de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, sobre o Vorcaro financiamento documentário. Segundo as autoridades, o ex-banqueiro não realizou depoimento algum contendo o teor descrito na matéria jornalística, tampouco apresentou anexos ou documentação sobre o tema em questão.

Negação das Autoridades Federais

A Polícia Federal ressaltou em sua declaração que Daniel Vorcaro não forneceu informações, documentos ou anexos à instituição relacionados ao suposto financiamento. A corporação reiterou que as propostas de colaboração premiada submetidas pela defesa do investigado não foram aceitas por não atenderem aos requisitos legais exigidos pela legislação vigente, conforme decisão fundamentada transmitida aos advogados do acusado.

A PGR, por sua vez, confirmou que todas as negociações envolvendo o ex-banqueiro foram intermediadas exclusivamente por seus representantes legais, sem qualquer interlocução direta entre Vorcaro e membros da instituição. Segundo nota oficial da Procuradoria, não houve prestação de depoimento oral do banqueiro, precisamente porque a proposta de colaboração foi rejeitada, e os motivos da recusa foram expostos formalmente à defesa.

Conteúdo da Reportagem Questionada

A revista Veja publicou matéria alegando que Vorcaro teria afirmado em áudio ter disponibilizado recursos financeiros para a produção do documentário sobre a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dirigido pelo cineasta Oliver Stone. Conforme a publicação, esse material teria integrado a proposta de delação premiada do ex-banqueiro. O documentário foi lançado em maio de 2024, após período de produção compreendido entre 2022 e 2023.

Posicionamento da Defesa de Vorcaro

Os advogados de Daniel Vorcaro também se pronunciaram sobre o assunto, repudiando a divulgação de anexos supostamente relacionados às tratativas de colaboração premiada que não foi formalizada. A defesa declarou não reconhecer a autenticidade, origem ou integridade de qualquer material divulgado pela imprensa, reafirmando que o ex-banqueiro não prestou depoimento algum à PF ou à PGR durante as negociações de colaboração premiada.

Conforme comunicado assinado em Brasília, os representantes legais de Vorcaro mantêm que o ex-banqueiro dispõe de informações relevantes e personalíssimas e permanece disponível para cooperar com as autoridades competentes, caso haja formalização adequada de procedimento de colaboração.

Investigação e Medidas Legais em Andamento

A Polícia Federal informou que recebeu notícia-crime do grupo Prerrogativas, organização de advogados, solicitando investigação do caso. Na correspondência, os profissionais do direito requereram perícia técnica no áudio atribuído ao banqueiro, que conteria acusações contra o presidente Lula. A instituição encaminhou o expediente para a área técnica competente com vistas à adoção das providências necessárias de polícia judiciária.

A corporação também esclareceu que avalia a denúncia formalizada pela campanha do candidato à reeleição para determinar se instaurará inquérito específico sobre os fatos descritos na publicação questionada.

Ação da Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação jurídica do governo federal, comunicou na tarde de sexta-feira (9) sua intenção de requisitar direito de resposta e retificação das informações divulgadas, sem descartar a adoção de outras medidas legais apropriadas. A ação da AGU ocorreu após solicitações formalizadas pela Casa Civil e pelo Ministério da Saúde.

Conforme previsto na Lei nº 13.188/2015, o direito de resposta constitui instrumento legal que permite a pessoas ou instituições contestar informações divulgadas por veículos de comunicação que considerem ofensivas ou factualmente incorretas.

Sigilo Processual e Confidencialidade

A PGR ressaltou em sua nota que respeita rigorosamente o sigilo legal imposto ao procedimento de colaboração premiada, independentemente do resultado das tratativas. A instituição esclareceu que todas as propostas formalizadas pela defesa foram recebidas conforme livremente elaboradas, sem prévias recusas ou julgamentos precipitados, porém submetidas à análise conforme critérios legais e institucionalais estabelecidos.

O material preliminar relacionado às negociações de colaboração foi disponibilizado apenas a número restrito de autoridades que possuem dever legal de manter confidencialidade sobre seu conteúdo, conforme normas procedimentais aplicáveis a esse tipo de negociação.