TikTok e ByteDance assinam acordo histórico com Alabama

O acordo TikTok Alabama representa um marco importante nas negociações entre a plataforma chinesa e autoridades americanas. TikTok e sua controladora ByteDance chegaram a um acordo com o estado do Alabama nesta sexta-feira (25), dias antes do início de um julgamento sobre acusações de que a plataforma é viciante e enganou consumidores sobre sua segurança.

O acordo foi anunciado pelo gabinete do procurador-geral do Alabama e coloca fim a uma disputa judicial que poderia revelar detalhes internos do funcionamento da plataforma. Este é o primeiro acordo do TikTok com um estado americano em meio a uma série de processos semelhantes enfrentados pela empresa.

Valores financeiros do acordo

De acordo com a procuradoria do Alabama, o estado receberá pelo menos US$ 100 milhões, equivalente a R$ 510 milhões, em até 45 dias. O valor total pode alcançar US$ 300 milhões, o que representa R$ 1,53 bilhão, caso determinadas condições sejam cumpridas ao longo da execução do acordo.

Essa quantia expressiva reflete a gravidade das acusações contra a plataforma e a importância que as autoridades americanas atribuem à proteção de menores no ambiente digital.

Mudanças obrigatórias na plataforma

Como parte do acordo TikTok, a empresa deverá implementar alterações significativas em seu funcionamento. As principais modificações incluem:

Limite de duas horas de uso diário: Os usuários terão acesso restrito à plataforma em até duas horas por dia, com controles que impeçam ultrapassar esse limite.

Pausas obrigatórias: Após 15 minutos consecutivos de utilização, o aplicativo forçará pausas automáticas para reduzir o uso excessivo.

Verificação de idade mais rigorosa: TikTok implementará mecanismos mais robustos para confirmar a idade dos usuários, evitando acesso de menores a conteúdos inadequados.

Context do processo judicial

O julgamento estava previsto para começar na segunda-feira (28), em um tribunal estadual de Montgomery, capital do Alabama, e deveria durar entre duas a três semanas. O processo poderia oferecer uma rara visão sobre o funcionamento interno do TikTok, que já havia chegado a acordos em outros casos que estavam sendo preparados para julgamento.

Além do Alabama, pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C., também processaram a empresa por questões relacionadas aos efeitos da plataforma sobre crianças e adolescentes. Este acordo pode servir como referência para as demais ações judiciais em andamento.

Acusações de vício e conteúdo prejudicial

O processo do Alabama foi apresentado pelo procurador-geral do estado, Steve Marshall, do Partido Republicano. O estado havia acusado o TikTok de usar um fluxo contínuo de vídeos, que nunca termina, para tornar a plataforma altamente viciante e prejudicial aos jovens.

Segundo a ação, o algoritmo — sistema que seleciona e recomenda conteúdos para cada usuário — direciona jovens para vídeos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação. O Alabama afirmou que isso contribuiu para uma crise de saúde mental entre adolescentes e fez o número de atendimentos de emergência por casos de automutilação no estado aumentar significativamente.

Alegações sobre enganação ao consumidor

O estado também acusou o TikTok de afirmar falsamente que restringe o acesso de jovens a conteúdos sexuais e violentos. Essas falsas afirmações teriam sido feitas para conseguir uma classificação que indicasse que o aplicativo é seguro para adolescentes nas lojas de aplicativos do Google, da Apple e da Microsoft.

Outra acusação importante era a de que a empresa teria enganado usuários sobre o acesso do governo chinês aos dados de americanos, gerando preocupações com a privacidade e a segurança nacional.

Posição do TikTok sobre o acordo

O TikTok afirma que desenvolveu sua plataforma tendo a segurança de adolescentes como uma de suas principais prioridades. A empresa argumentava que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações, uma regra americana que limita a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados pelos próprios usuários, a protege de processos relacionados a esse tipo de conteúdo.

Representantes do TikTok não responderam imediatamente a pedidos de comentário sobre os detalhes específicos do acordo, mas a empresa confirmou seu compromisso com a segurança de seus usuários menores de idade.

Impacto nos demais processos em andamento

Este acordo TikTok com Alabama estabelece um precedente importante para as negociações com os demais estados que também processam a plataforma. As mudanças implementadas e os valores acordados podem influenciar as resoluções futuras de casos semelhantes em outras jurisdições americanas.

A importância deste caso vai além das questões financeiras, refletindo a crescente preocupação das autoridades americanas com os efeitos das redes sociais na saúde mental e no bem-estar de crianças e adolescentes em todo o país.