Trump assina memorando para operações cibernéticas contra crime organizado

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinaria nesta quarta-feira (12) um memorando que abre caminho para que empresas privadas americanas participem de operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do território norte-americano. Essa iniciativa de operações cibernéticas contra crime organizado representa um novo capítulo na estratégia de combate ao crime transnacional.

A medida potencialmente alcançará grupos brasileiros como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), ambos classificados pelo governo dos Estados Unidos como organizações criminosas transnacionais desde junho também designadas como organizações terroristas estrangeiras.

Escopo das operações autorizadas

Conforme o documento presidencial, companhias selecionadas poderão executar ações de vigilância e operações com capacidade de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes utilizados por grupos criminosos. Todas as ações precisarão ser previamente aprovadas e serão conduzidas sob supervisão direta do governo americano.

Segundo a Casa Branca, essa iniciativa busca ampliar consideravelmente o combate a crimes como fraudes eletrônicas e ataques cibernéticos praticados contra cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos.

Justificativa oficial da medida

O memorando ressalta que "essas organizações realizam campanhas cibernéticas contínuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas". Prossegue afirmando que "é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime".

PCC e CV na mira da política americana

O PCC e o CV encontram-se entre as organizações que podem, em tese, ser alcançadas pelo novo programa de operações cibernéticas contra crime organizado. Contudo, o memorando não cita nominalmente esses grupos. Para que se tornem alvos das operações previstas no documento, os grupos também precisam se enquadrar na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.

A designação como organizações terroristas estrangeiras ocorreu em junho do ano anterior, ampliando as possibilidades de intervenção internacional contra esses grupos.

Estrutura de supervisão e governança

O programa ficará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC) e terá supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas participantes terão de passar por um processo rigoroso de avaliação e firmar contratos formais com o governo americano.

O memorando determina que as autoridades estabeleçam, em até 60 dias, as regras para o funcionamento do programa. Entre os critérios previstos estão experiência técnica comprovada, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação minuciosa dos funcionários envolvidos.

Exigências financeiras para empresas

As empresas também poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão. Esse valor poderá ser confiscado caso haja descumprimento das regras estabelecidas no contrato com o governo.

Dois tipos principais de operações cibernéticas

O texto estabelece duas modalidades de atuação bem definidas que moldarão as operações cibernéticas contra crime organizado:

Operações de vigilância cibernética

As chamadas "operações de vigilância cibernética" permitirão acessar sistemas sem autorização para coletar informações e inteligência, inclusive dados que possam ser utilizados posteriormente em outras ações futuras. Essa capacidade de intrusão autorizada representa uma expansão significativa das ferramentas disponíveis.

Operações de efeitos cibernéticos

Já as "operações de efeitos cibernéticos" poderão envolver manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais utilizadas por grupos criminosos. Essa modalidade oferece possibilidades mais agressivas de desmantelamento de estruturas criminosas.

Limitações e salvaguardas da política

Existem, porém, limites claros para essas operações de operações cibernéticas contra crime organizado. Empresas privadas não poderão receber autorização dos diretores do programa para ações com possibilidade de provocar mortes ou ferimentos graves, ou que possam ser consideradas uso da força ou ataque armado pelas regras do direito internacional.

O memorando também determina que uma operação seja interrompida caso atinja, de maneira não intencional, cidadãos americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou sistemas controlados por americanos. Nesses casos, o governo deverá ser imediatamente informado sobre qualquer violação.

Aproveitamento da capacidade tecnológica privada

Segundo Trump, a iniciativa pretende aproveitar a capacidade tecnológica avançada do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional. O texto afirma que esses recursos foram historicamente pouco utilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital.

Essa mudança de postura representa uma transformação na estratégia americana de segurança cibernética, delegando maior responsabilidade ao setor privado na luta contra organizações criminosas transnacionais que operam no ciberespaço.