Tribunal Superior Eleitoral determina bloqueio de plataforma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata de uma plataforma digital que comercializa criptomoedas e oferecia ativos digitais em troca da divulgação de conteúdo político. A ação da TSE suspende criptomoedas que integravam estratégia de campanha relacionada ao candidato Flávio Bolsonaro na disputa presidencial, conforme decisão da ministra Estela Aranha.

A suspensão atendeu solicitação da coligação do presidente Lula (PT), que acionou judicialmente o órgão eleitoral questionando práticas irregulares. A ministra fundamentou sua decisão em evidências que demonstram a existência de um mecanismo estruturado de distribuição de vantagens econômicas vinculadas especificamente à disseminação de conteúdo político-eleitoral.

Estrutura da campanha Brasil 22 Token

O projeto denominado Brasil 22 Token (B22) foi lançado na terça-feira e funcionava através de um site que prometia também auxiliar crianças de Uganda. A iniciativa foi amplamente promovida pelo perfil do Instagram @hyperskidsafrica, que reúne mais de 12,9 milhões de seguidores e figurava como parceiro oficial da plataforma de distribuição de criptomoedas.

Segundo análise de especialistas consultados pelo g1, o modelo operacional apresentava indícios claros de violação das normas eleitorais brasileiras. O esquema funcionava oferecendo tokens digitais àqueles que participassem ativamente da campanha promocional, compartilhando conteúdo nas redes sociais e incentivando terceiros a aderirem ao movimento.

Conteúdo divulgado nas redes sociais

Postagens no Instagram associadas ao projeto mostravam crianças utilizando camisetas de campanha, dançando e incentivando explicitamente a compra da criptomoeda. Uma das publicações citava nominalmente Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e Pablo Marçal (PRTB), que tentou candidatar-se à presidência mas foi impedido pela Justiça.

O conteúdo divulgado dizia: "Recebemos 120 milhões de tokens $B22 por meio desta parceria! Um movimento que apoia a HypersKids e acredita em um Brasil melhor. Apoiamos a visão de @nikolasferreiradm, @flaviobolsonaro e @pablomarcal1. Junte-se a nós: compre $B22, compartilhe nas suas redes sociais e acesse o site para saber como ganhar tokens inspirando outras pessoas a votar 22!"

Fundamentação legal da decisão judicial

A ministra Estela Aranha identificou na documentação apresentada elementos concretos que ultrapassavam a mera expressão política legítima de apoiadores. Em sua fundamentação, destacou que o programa Brasil 22 Token constituía um mecanismo claramente estruturado para concessão de benefícios econômicos associados à divulgação de propaganda político-eleitoral.

A decisão ressaltou: "A documentação apresentada revela elementos concretos aptos a demonstrar a plausibilidade jurídica da alegação de que o programa denominado 'Brasil 22 Token' extrapola a mera manifestação política de apoiadores e constitui, em tese, mecanismo estruturado de concessão de vantagem econômica vinculada à divulgação de conteúdo de natureza político-eleitoral".

Medidas determinadas pelo tribunal

Além da suspensão do site, a ministra ordenou diversas providências complementares. O tribunal determinou a remoção de todo conteúdo relacionado à campanha nas plataformas de rede social e a preservação de postagens e dados dos envolvidos para investigação futura. Uma medida significativa incluiu a quebra do sigilo dos dados cadastrais das contas de origem das criptomoedas.

Essas providências buscam interromper a disseminação da campanha e possibilitar a identificação de todos os participantes e responsáveis pela operação da plataforma.

Marco legal violado

A legislação eleitoral brasileira possui disposições específicas que foram aparentemente desrespeitadas. A lei proíbe oferecer qualquer tipo de vantagem econômica a pessoas que divulgam propaganda eleitoral pela internet. Adicionalmente, a norma veda que empresas façam doações de recursos para campanhas e candidatos, incluindo explicitamente criptomoedas e ativos digitais.

Três especialistas independentes ouvidos pelo g1 apontaram a campanha Brasil 22 Token como apresentando violações flagrantes das disposições legais que regem o financiamento e a comunicação política.

Investigação judicial eleitoral

A coligação presidencial do petista Lula ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) perante o TSE na quinta-feira anterior à decisão de suspensão. A ação alegava especificamente abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, acusações que encontraram respaldo nas análises conduzidas pela ministra Estela Aranha.

O processo busca responsabilizar os envolvidos pela operação do esquema de distribuição de tokens vinculado à campanha política.

Posicionamento dos investigados

Quando contatada pela imprensa, a campanha de Flávio Bolsonaro não forneceu resposta aos questionamentos. O site Brasil22 e o perfil hyperskidsafrica também foram abordados mas não se pronunciaram oficialmente. O espaço para manifestações permanece aberto aos envolvidos.