Reforma eleitoral em debate: o novo sistema distrital misto

A discussão sobre o sistema distrital misto ganha força entre os líderes da Câmara dos Deputados, que buscam retomar a tramitação de uma proposta para alterar completamente a forma como os deputados são eleitos no Brasil. Essa iniciativa surgiu após as eleições de 2026, quando mudanças significativas na composição do parlamento acenderam o alerta de partidos de centro preocupados com a perda de espaço político.

Motivações por trás da proposta de sistema distrital misto

O principal objetivo dessa reforma está em conter o crescimento do Partido Liberal (PL), que conquistou 121 deputados nas últimas eleições, tornando-se a maior bancada desde a Constituinte. Essa votação expressiva representou um aumento de 22 cadeiras em relação às eleições de 2022, chegando a 23,6% das 513 cadeiras disponíveis na Câmara.

Em contraste, os partidos do Centrão diminuíram sua presença parlamentar, perdendo 22 cadeiras no mesmo período. Essa mudança nas forças políticas levou líderes do centro a buscarem modificações nas regras eleitorais para preservar seu poder de influência no Congresso Nacional.

Hugo Motta, presidente da Câmara e representante do Centrão, declarou sua intenção de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiria o sistema distrital misto. A expectativa é que essas mudanças sejam aprovadas ainda em 2026, embora os diálogos estejam apenas em fase inicial.

Entendendo o modelo proposto

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional para eleger deputados. Nesse modelo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza um cálculo conhecido como quociente eleitoral para determinar quantos votos cada partido precisa para conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Esse processo frequentemente resulta no surgimento de "puxadores de votos", candidatos que recebem muita votação e, indiretamente, garantem a eleição de colegas de partido que não atingiram o número mínimo de votos.

Como funcionaria o sistema distrital misto

A proposta sob discussão divide o território em distritos eleitorais dentro de cada estado. Cada distrito elegeria um número específico de deputados, e os eleitores votariam apenas em candidatos da sua região. No modelo misto que está sendo estudado, as vagas seriam divididas da seguinte maneira:

A metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos mais votados no distrito. A outra metade seria distribuída conforme uma lista fechada de candidatos previamente definida pelos partidos, dividida proporcionalmente de acordo com o total de votos que cada sigla receber. Se um partido obtém votos suficientes para eleger quatro deputados, seriam eleitos os quatro primeiros nomes de sua lista.

Apoio e críticas ao novo sistema

Presidentes de partidos como Gilberto Kassab (PSD) e Ciro Nogueira (Progressistas) apoiam o sistema distrital misto. Porém, o consenso está distante de ser alcançado no Congresso Nacional.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ainda que favoreça o modelo, aponta preocupações importantes. Entre elas, o risco de tornar a disputa mais vulnerável ao crime organizado, com candidatos ligados a facções ou milícias controlando certos distritos. Parlamentares do PSOL também expressam resistência, argumentando que o modelo prejudicaria a representação do partido e poderia reduzir a participação de grupos minoritários, como mulheres e negros.

Alternativas em discussão

Outro modelo em debate é o distritão, que transformaria a eleição em majoritária, permitindo a eleição dos deputados mais votados em cada estado sem a influência dos "puxadores de votos". Críticos apontam que esse sistema poderia beneficiar candidatos com mais recursos financeiros e dificultar a renovação do Congresso.

A Câmara tentou aprovar essa mudança em 2017 e 2021, sem sucesso. O deputado Luizinho, líder do PP e mais votado no Rio de Janeiro, defende esse modelo, sugerindo que o mandato pertença às legendas, impedindo trocas de filiação.

Cronograma de implementação

Para viabilizar aprovação, líderes indicaram que o sistema distrital misto não seria aplicado nas eleições de 2030. Nelas, haveria uma fase de transição com detalhes ainda não definidos. A implementação completa está prevista para 2034, quando os eleitores votariam uma única vez por distrito para deputado, sendo votos contabilizados em nível estadual para determinar proporcionalmente quantas vagas cada partido preencheria conforme sua lista.

Questões operacionais e preocupações

A divisão dos estados em distritos representa um dos maiores pontos de dúvida. Deputados preocupam-se com votos atualmente espalhados entre várias cidades que poderiam pertencer a distritos diferentes. Segundo o relator Domingos Neto, a delimitação seguiria critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento de comissão mista do Congresso.

Defensores da proposta destacam que o sistema distrital misto tornaria as campanhas mais econômicas, já que candidatos fariam campanha apenas em seus distritos, não em todo o estado. Além disso, argumentam que isso aproximaria os representantes dos problemas reais enfrentados pelos eleitores, ao concentrarem esforços em regiões menores.

Dificuldades nas negociações

Apesar do entusiasmo de líderes como Hugo Motta, que dialoga com o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (União-AP), ainda existem obstáculos significativos. O Partido Liberal, beneficiado pelo sistema atual, não demonstra interesse em alterações. Entre petistas, há resistência em modificar regras eleitorais logo após uma disputa acirrada, temendo fornecer argumentos aos bolsonaristas de que há cerceamento ao PL.

O relator designado para a proposta é o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que já relatava projeto anterior sobre o sistema distrital misto. As listas de candidatos dos partidos deverão seguir regras de inclusão e cotas para mulheres, negros e pardos, embora dúvidas permaneçam sobre como garantir essa diversidade quando os partidos puderem definir a ordem das listas.