Flávio Bolsonaro pede votos em evento do partido

O senador Flávio Bolsonaro solicitou votos para sua pré-candidatura presidencial durante discurso na convenção do PL realizada em Santa Catarina no sábado (1º de agosto). O pedido de votos gerou questões relacionadas à propaganda eleitoral antecipada, tema regulado pela legislação eleitoral brasileira. A convenção marcou o lançamento oficial da candidatura à reeleição de Jorginho Mello ao governo estadual.

Flávio foi o último a discursar no evento, onde também confirmou os nomes de Carlos Bolsonaro, seu irmão, e da deputada federal Carol De Toni para concorrerem ao Senado. Durante sua fala, direcionou-se aos presentes com a seguinte mensagem: "Eu quero dizer a todos, até aqueles que não gostam de Flávio. Votem o Flávio porque senão nem isso vocês vão poder fazer mais com mais um governo... essa quadrilha que tomou conta do nosso país".

Interação com apoiadores e apelo à participação

Em outro momento da convenção, Flávio abordou uma mulher na plateia que segurava um cartaz com referência ao voto. O senador pegou o cartaz e o exibiu aos demais apoiadores presentes, destacando o compromisso político da eleitora. O cartaz continha a mensagem: "Tenho 100 anos e voto no 22, porque para mudar tem que votar. Vote certo o 22".

Este gesto demonstrou a estratégia de aproximação do senador com os eleitores, utilizando exemplos práticos de engajamento político. A cena refletiu o empenho em mobilizar o eleitorado para as próximas eleições, enfatizando a importância da participação democrática.

Precedente com presidente Lula na Bahia

O pedido de votos por Flávio Bolsonaro repetiu padrão similar ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante convenção do PT realizada na Bahia no mesmo dia. Lula também fez apelo direto aos apoiadores, estabelecendo uma ordem de prioridade para os votos: primeiro em candidatos estaduais, depois federais, senadores e, por fim, nele próprio.

A fala do presidente foi: "Então, depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança".

Ambas as declarações colocaram em evidência a questão sobre o cumprimento da legislação eleitoral vigente no país, levantando dúvidas sobre a legalidade de pedidos explícitos de voto antes do período permitido.

O que determina a legislação eleitoral

Conforme a legislação eleitoral brasileira, a propaganda eleitoral é permitida apenas após o início oficial da campanha, estabelecido para 16 de agosto de 2026. A lei veda explicitamente pedidos diretos de voto antes dessa data, caracterizando tal ação como propaganda eleitoral antecipada.

Contudo, a mesma legislação e as decisões proferidas pela Justiça Eleitoral autorizam, durante o período de pré-campanha, a manifestação de posicionamentos políticos, a exaltação de qualidades pessoais dos candidatos e a participação em eventos de natureza partidária, desde que não haja solicitação explícita de voto.

A análise final sobre se declarações feitas antes da data de início oficial da campanha se enquadram nas hipóteses permitidas ou caracterizam propaganda eleitoral antecipada compete à Justiça Eleitoral, quando provocada a se manifestar sobre o assunto.

Calendário eleitoral e próximos passos

As convenções representam os momentos em que os filiados dos partidos políticos se reúnem para escolher os candidatos que disputarão as eleições. O prazo máximo para realização dessas convenções é 5 de agosto, permitindo tempo hábil para organização das candidaturas.

Após as convenções, os nomes dos candidatos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto. A campanha eleitoral inicia-se oficialmente no dia 16 de agosto, quando a propaganda eleitoral se torna legal e permitida em todas as suas formas.

Nas eleições de 4 de outubro de 2026, os eleitores brasileiros votarão para presidente, governador, duas vagas de Senador por estado, deputado federal e deputado estadual. O pleito representa importante momento para definição dos rumos políticos do país nos próximos anos.