iPhone no Brasil: A nova realidade das lojas e pagamentos alternativos

A partir desta semana, proprietários de iPhone no Brasil conquistaram acesso a lojas de apps rivais e sistemas de pagamento de terceiros, marcando um ponto de virada na estratégia da Apple no país. A mudança, que entrou em vigor na quinta-feira (18), resulta de um acordo histórico entre a gigante tecnológica e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerando meses de tensões regulatórias.

Este acordo representa uma transformação significativa no ecossistema do iOS, permitindo que usuários brasileiros tenham mais liberdade de escolha e controle sobre como adquirem e instalam aplicativos em seus dispositivos. A decisão alinha-se com tendências globais de abertura de plataformas móveis fechadas, especialmente após pressões similares na União Europeia.

Como funciona a implementação prática da mudança

Os usuários poderão, a partir de agora, baixar aplicativos de lojas diferentes da App Store oficial. Quando realizarem compras ou contratarem assinaturas, terão a opção de utilizar métodos de pagamento alternativos ao sistema proprietário da Apple. Ambas as alternativas serão apresentadas lado a lado, facilitando a escolha do consumidor.

A atualização necessária para usufruir dessa funcionalidade é o iOS 26.5. Proprietários de iPhone podem verificar a disponibilidade da atualização acessando o menu de Ajustes, selecionando a opção Geral e consultando a seção Atualização de Software. O processo é simples e automático após o download.

Segurança e proteção como pilares da estratégia da Apple

Durante toda a disputa com o Cade, a Apple enfatizou suas preocupações com a segurança e privacidade dos usuários. A empresa argumentava que qualquer abertura do sistema iOS representaria riscos potenciais para dados e dispositivos dos clientes. Após meses de negociações, a companhia implementou uma série de salvaguardas tecnológicas.

Em comunicado oficial, a Apple declarou ter desenvolvido proteções específicas contra novos riscos à privacidade e segurança. Essas medidas incluem autenticação rigorosa de aplicativos iOS, um processo de autorização formal para lojas alternativas de apps e requisitos especiais para proteger menores de conteúdo inapropriado e golpes digitais.

A empresa ressalta que as lojas de aplicativos alternativas precisarão de autorização explícita da Apple e terão que cumprir requisitos estabelecidos pela corporação. Ainda assim, a Apple mantém que não pode garantir o mesmo patamar de segurança que oferece através da App Store tradicional.

Estrutura de comissões mantida com ajustes

Apesar da abertura para alternativas, a Apple continuará cobrando comissões sobre vendas de bens e serviços digitais no Brasil. A estrutura tarifária foi ajustada para acomodar as novas condições do mercado.

Para desenvolvedores que distribuem via App Store, a comissão padrão será de 21% sobre vendas. Contudo, a maioria dos criadores, incluindo participantes do Programa de Pequenas Empresas e para assinaturas após o primeiro ano, terá taxa reduzida para 10%. Se utilizarem o sistema de compras nativo da Apple, há ainda uma taxa adicional de 5%.

Bens e serviços digitais vendidos através de links em sites associados aos aplicativos terão comissão de 15%, caindo para 10% para desenvolvedores com condições reduzidas. Para aplicativos distribuídos fora da App Store, a comissão será de apenas 5% sobre vendas de bens e serviços digitais, incluindo apps pagos.

A Apple argumenta que sob este novo modelo, desenvolvedores pagarão o mesmo ou menos do que atualmente. Além disso, criadores que não comercializam bens ou serviços digitais continuarão sem custos com a Apple.

O caminho até este acordo: A trajetória regulatória

O processo que levou a este acordo começou em dezembro de 2022, quando o Mercado Livre apresentou denúncia ao Cade apontando possível abuso de posição dominante pela Apple na distribuição de aplicativos para iPhone. A investigação se aprofundou ao longo dos anos seguintes.

Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade formalizou um processo administrativo e impôs uma medida preventiva obrigando a Apple a permitir que desenvolvedores e usuários selecionassem sistemas de pagamento alternativos. Em maio de 2025, o Tribunal do Cade analisou um recurso da empresa, mas manteve a medida preventiva em vigor.

Junho de 2025 marcou um ponto crítico quando a Superintendência-Geral recomendou a condenação da Apple, após investigação revelar um conjunto de ações restritivas relacionadas à venda de conteúdos digitais no ecossistema Apple. Porém, em julho, a empresa iniciou negociações de acordo, suspendendo prazos de cumprimento da medida.

A aprovação do acordo em dezembro de 2025 encerrou a disputa, com a condição de que a Apple desistisse do processo que buscava anular a medida preventiva do Cade. Em caso de descumprimento total do acordo, a empresa enfrenta multa de até R$ 150 milhões, além da possibilidade de retomada da investigação e medida preventiva.

Contexto internacional e tendências de mercado

Esta transformação no Brasil não é isolada. A Apple enfrentou exigências similares na União Europeia, onde desenvolvedores precisavam pagar comissões de até 30% em transações realizadas através do sistema de pagamentos da empresa. A abertura regulatória global reflete pressão crescente por maior competição nas plataformas de distribuição móvel.

O acordo brasileiro estabelece um precedente importante na América Latina e demonstra a capacidade de reguladores em impor mudanças estruturais em grandes corporações tecnológicas. Outros países provavelmente observarão este desenvolvimento como referência para suas próprias políticas de regulação do mercado de aplicativos móveis.