OAB-DF instaura processo disciplinar contra escritório Barci e Barci

A Ordem dos Advogados do Brasil na capital federal instaurou nesta terça-feira (8) um processo disciplinar que envolve o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados. A medida representa um desdobramento importante no cenário jurídico do Distrito Federal e ganhou repercussão nacional devido aos nomes envolvidos na questão.

O processo disciplinar OAB-DF foi oficialmente determinado pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, após deliberação em sessão extraordinária do Conselho Pleno. A decisão fundamenta-se em informações tornadas públicas e em relatório elaborado pela Polícia Federal, que contém dados originários de investigações específicas.

Motivação da instauração do processo

De acordo com comunicado oficial da OAB-DF, a abertura do procedimento considera "os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal". Essas informações tiveram origem em dados do dispositivo móvel de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, cujo conteúdo gerou diversos questionamentos sobre práticas profissionais.

Paulo Maurício Siqueira enfatizou durante a sessão que "a advocacia não é meio para cometimento de crimes" e que a OAB-DF possui o dever institucional de apurar os fatos alegados. O presidente reafirmou o compromisso da entidade em zelar pela regularidade da profissão jurídica e pela respeitabilidade do exercício da advocacia no Distrito Federal.

Sócios e profissionais envolvidos

Conforme registros do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), os sócios do escritório Barci e Barci incluem: Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

Paralelamente, a seccional distrital da OAB também abriu procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. Segundo relatório da Polícia Federal divulgado pelo ministro André Mendonça, Soares intermediava comunicações entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Resposta do escritório e posicionamento

Em nota oficial, a defesa do escritório alegou que a OAB-DF utiliza questões já "analisadas e arquivadas" pela Procuradoria-Geral da República em "contexto eleitoral". O escritório manifestou lamento pela reabertura de questões anteriormente encerradas e solicitou ao presidente da OAB-DF revisão de suas declarações e adoção de esclarecimentos considerados necessários.

A nota afirmava ainda: "O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis".

Trâmite processual e garantias constitucionais

De acordo com comunicado oficial posterior à sessão plenária, o procedimento ético-disciplinar "observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa" e conferirá "ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação". Trata-se de salvaguarda importante para garantir justiça processual aos envolvidos.

Os procedimentos ético-disciplinares devem tramitar sob sigilo conforme regulamentações da OAB. Não existe prazo estabelecido para que decisões finais sejam proferidas, permitindo tempo adequado para análise completa das questões apresentadas. O Tribunal de Ética ficará responsável pela apreciação dos "fatos graves trazidos no relatório da Polícia Federal", conforme indicou o presidente da entidade.

Contexto e implicações

A instauração do processo disciplinar OAB-DF insere-se em contexto mais amplo envolvendo investigações sobre relacionamento profissional entre advogados e investigados por órgãos federais. As revelações sobre comunicações e possíveis intermediações levantaram questionamentos sobre práticas éticas na profissão jurídica e possíveis conflitos de interesse.

A ação representa esforço da OAB-DF em demonstrar compromisso com a manutenção de padrões éticos elevados na advocacia do Distrito Federal, independentemente do perfil profissional ou conexões dos envolvidos. Organismos de classe frequentemente precisam equilibrar rigor na apuração de condutas com garantias processuais fundamentais.