Transparência e investigação: o chamado por apuração rigorosa

Um conjunto de entidades especializadas em monitoramento de contas públicas formalizou, nesta terça-feira (15), uma solicitação formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para que seja aberta investigação específica acerca do Orçamento Secreto e sua possível conexão com documentação apreendida na residência do senador Ciro Nogueira.

As organizações Transparência Internacional - Brasil, Transparência Internacional e Associação Contas Abertas fundamentam seu pedido em evidências encontradas durante a 5ª fase da Operação Compliance Zero, quando agentes da Polícia Federal localizaram um papel contendo nomes de deputados federais acompanhados de valores numéricos dentro de uma churrasqueira da casa do senador piauiense.

Descoberta de documentação comprometedora

Durante a operação deflagrada pela corporação, foi descoberto um rascunho intitulado "Câmara" que relaciona diversos nomes de parlamentares com números subsequentes que, conforme análise da Polícia Federal, "provavelmente" correspondem a valores. A documentação apresenta a seguinte relação:

Arthur (40); Hugo (10); Elmar (10); Luizinho (10); Adolfo (10); Isnaldo (10); Diego (5); Altineu (5); Netinho (5).

Segundo o relatório policial, os nomes identificados referem-se provavelmente a Arthur Lira, Hugo Motta, Elmar Nascimento, deputado conhecido como "Doutor Luizinho", Adolfo Viana e Isnaldo Bulhões, entre outras autoridades passíveis de identificação posterior.

Destruição de evidências alegada

Conforme consta no registro da Polícia Federal, Ciro Nogueira teria orientado uma funcionária de sua residência em Brasília a queimar os documentos localizados na churrasqueira, justificando-se que se tratava de papéis antigos. No entanto, "o que não foi feito por ausência de tempo hábil por parte da funcionária doméstica", informa o relato oficial.

O comunicado policial não especifica em qual período temporal Ciro Nogueira teria dado essa instrução à empregada doméstica.

Elementos de plausibilidade do pedido

Embora a Polícia Federal não confirme explicitamente conexão entre os nomes identificados, os valores listados e o senador investigado, as três organizações de transparência argumentam que a documentação se refere a "distribuição de recursos entre parlamentares e demais indivíduos".

As entidades associam esses achados às práticas de divisão de recursos orçamentários federais, particularmente ao sistema conhecido como Orçamento Secreto, sustentando que "é plausível, se for considerada a multiplicidade de evidências públicas de que o Senador Ciro Nogueira ocupou o papel de 'operador' do Orçamento Secreto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro".

Histórico de beneficiamento da família

O pedido de investigação ressalta ainda que Eliana Nogueira, mãe de Ciro e sua suplente no Senado, foi "uma das maiores beneficiárias do 'Orçamento Secreto', com R$ 400 milhões em indicações no segundo semestre de 2021", período em que o filho exercia a função de ministro da Casa Civil.

Esse detalhe funciona como elemento adicional de sustentação para a argumentação das organizações de que há conexões substantivas entre o senador e as práticas questionadas de distribuição de verbas orçamentárias.

Posicionamentos dos deputados envolvidos

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, informou através de comunicado de sua assessoria que "desconhece as anotações mencionadas e não pode responder por esse registro" localizado pela Polícia Federal.

Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, pronunciou-se qualificando como "um absurdo" qualquer tentativa de associar seu nome "a qualquer tipo de ilícito com base em um papel apócrifo", cujo conteúdo e origem ele afirma desconhecer completamente.

O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) igualmente repudiou "completamente" menção ao seu nome, descrevendo a anotação como "apócrifa" e sublinhando que não integra o mesmo partido de Ciro Nogueira e nunca manteve relações políticas formais com o senador do PP.

Contexto de investigações mais amplas

Este pedido de apuração complementa inquérito já conduzido pelo ministro Flávio Dino, que analisa a aplicação inadequada de emendas parlamentares e as falhas de conformidade nos processos orçamentários federais.

As organizações finalizaram seu requerimento reafirmando que "a celebração de acordos informais e obscuros para a distribuição de emendas parlamentares foi declarada incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro" pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

A Polícia Federal mantém abertos os espaços para resposta de Ciro Nogueira, do deputado conhecido como "Dr Luizinho" e de Isnaldo Bulhões, bem como de demais congressistas mencionados na documentação apreendida durante a Operação Compliance Zero.