Recurso contra decisão de Moraes

A apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro motivou uma contestação imediata da defesa do senador junto ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados do político recorreram contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou no domingo (25) a entrega de seus documentos de viagem e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros, incluindo o diplomático.

Na mesma decisão, Moraes também proibiu contato entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Porém, o senador descumpriu a ordem e deixou o país na última quarta-feira (28), desembarcando nos Estados Unidos com sua esposa e filhas. A família chegou a Miami, na Flórida, em um voo comercial.

Contexto da investigação de lavagem de dinheiro

A medida que resultou na apreensão de passaportes está inserida em uma investigação mais ampla envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. O inquérito apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e utilização de casas de apostas em um suposto esquema que envolve empresas ligadas ao advogado.

A investigação teve início na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Após o nome de Flávio Bolsonaro aparecer nas apurações da Polícia Federal gaúcha, o caso foi encaminhado ao STF. Além disso, o senador também é formalmente investigado em inquérito separado que apura possíveis crimes relacionados ao financiamento da produção do filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pedido de redistribuição do processo

Os advogados de Flávio Bolsonaro solicitaram que a investigação seja redistribuída do ministro Alexandre de Moraes para o ministro André Mendonça. Segundo a defesa, a estrutura atribuída a Willer Tomaz, a hipótese de lavagem de dinheiro e a eventual prática do crime de organização criminosa já são objeto de apuração na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS sob relatoria de Mendonça.

O argumento apresentado é que existe sobreposição de temas entre as investigações, tornando mais adequada a consolidação dos processos sob responsabilidade de um único ministro.

Pedido de impedimento de Moraes

A defesa também solicitou formalmente que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido para conduzir a investigação. Alternativamente, pede que seja declarado suspeito para continuar à frente do caso.

Segundo os advogados de Flávio Bolsonaro, Moraes não pode atuar em investigação que inclui a empresa Fraction 024 como alvo de apuração. A defesa alegou existência de aparentes vínculos objetivos, documentados e públicos entre a empresa, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro) e o próprio ministro.

Questões sobre conflito de interesse

A argumentação da defesa levanta questões sobre potencial conflito de interesse. Flávio Bolsonaro viajou em janeiro de 2025 dos Estados Unidos para o Brasil em uma aeronave gerida pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em contrato de 10 anos de cessão com a Fraction 024.

Meses depois, em agosto, a mesma aeronave foi utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes e por sua esposa. Para a defesa do senador, essa conexão entre as partes envolvidas na investigação e a família do ministro demonstra incompatibilidade para que Moraes continue conduzindo o caso.

Próximos passos no STF

Os recursos apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro agora aguardam análise pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre revogação da apreensão de passaportes, redistribuição do processo e possível impedimento ou suspeição de Moraes deverá ser apreciada pela Corte.

O caso permanece em evidência nacional e demonstra as complexidades jurídicas envolvendo investigações de alto perfil no Brasil, especialmente quando questões sobre conflito de interesse e impedimento judicial são levantadas. A defesa continua argumentando que as medidas tomadas por Moraes foram despropositais e que existem impedimentos legais para sua continuidade à frente do caso.