STJ determina inclusão na lista de procurados internacionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão dos nomes na lista de procurados internacionais da Interpol em decisão que marca novo capítulo na Operação Faroeste. A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foram incluídos no sistema de busca internacional após condenação por envolvimento em esquema de comercialização ilegal de decisões judiciais.

A ordem foi assinada na quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, relator do processo. Além da inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, o magistrado autorizou as providências necessárias para eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas, onde os condenados se encontram.

Fuga para Portugal e indícios de ocultação

Conforme informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, desembarcando em Lisboa no dia seguinte. O MPF informou à Justiça sobre a saída do país e apontou indícios de que os dois tentavam dificultar sua própria localização.

A situação ganhou relevância quando o oficial de Justiça tentou cumprir diligência em endereço residencial comunicado pelos condenados em agosto. No imóvel indicado, em outubro, o servidor não conseguiu encontrá-los. O porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no local.

Na mesma ocasião, o oficial conseguiu contato telefônico com Vasco, porém a ligação foi encerrada após informar que era servidor do STJ. Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos evidencia risco concreto de fuga e tentativa deliberada de evadir as determinações judiciais brasileiras.

Condenações por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

A prisão preventiva foi decretada um dia após Sandra Inês e Vasco receberem condenação unânime pela Corte Especial do STJ. A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo público. Seu filho foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Ambos foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. No mesmo julgamento, o advogado Vanderlei Chilante recebeu condenação de 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, enquanto o produtor rural Nelson José Vígolo foi condenado a 4 anos, 1 mês e 20 dias.

Histórico de flexibilizações de medidas cautelares

A decisão do STJ relembra que Sandra Inês e Vasco haviam sido beneficiados com flexibilização de medidas judiciais durante as investigações. Em setembro de 2020, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mas ambos continuaram monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Em fevereiro de 2022, foram impostas medidas cautelares adicionais, incluindo obrigação de manter endereço atualizado perante a Justiça e proibição de contato com outros investigados. Para Og Fernandes, a comunicação de um endereço que não foi confirmado pelas diligências representa descumprimento das determinações judiciais.

Operação Faroeste: investigação de esquema de venda de sentenças

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado. As investigações apontaram participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos atuaram para garantir propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões foram efetivamente pagos. A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em área que pode ultrapassar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema criminoso, envolvendo magistrados e profissionais do direito.